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Quinta - 14 de Março de 2019 às 10:28
Por: Tarley Carvalho/Folha Max

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Citando o uso de argumentos genéricos, a procuradora geral da República (PGR), Raquel Dodge, apresentou o parecer acerca do recurso do ex-senador Blairo Maggi, que pediu a manutenção dos autos da Operação Malebolge – 12ª fase da Ararath – no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, a jurista opinou pela recusa do recurso e citou que Maggi tenta retardar o andamento da ação.

O documento foi assinado por Dodge no dia 25 do mês passado. Em termos práticos, o parecer de Raquel defende mais uma vez o encaminhamento da ação contra Maggi à Justiça Federal de Mato Grosso, da forma como a Primeira Turma da Corte decidiu em dezembro do ano passado.

Nas entrelinhas, Raquel citou que a defesa de Blairo usou de argumentos rasos em seu recurso. “Os recursos não merecem conhecimento. Isso porque, os embargantes não lograram fundamentar seus recursos, tendo alegado omissões e contradições de modo genérico. Não infirmaram seus fundamentos, o que seria absolutamente exigível”, citou.

No documento, a procuradora citou que o recurso de Blairo questiona simplesmente a competência do julgamento dos fatos apurados pela operação. Contudo, Dodge cita que o próprio STF já se julgou incompetente para julgar o caso, uma vez que Blairo não possui mais prerrogativa de foro. “A discussão é a respeito da competência. O recorrente não tem foro no Supremo Tribunal Federal. A decisão apontou as linhas investigativas existentes e reconheceu que apenas uma delas atrai a competência da Suprema Corte. Em rigor, a assertiva de que a maioria dos fatos não autônomos para pedir o declínio de competência para a Justiça Comum Estadual é absolutamente genérica e não se correlaciona a nenhuma das hipóteses apontadas na decisão”, apontou.

Ao entrar com o recurso, o ex-senador requereu que o tema deveria permanecer no STF e sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli, relator da Ararath no Supremo. “Ademais, a decisão embargada não foi atacada. Os embargantes apenas pretendem ver uma outra formatação das investigações, incompatível com a condução dos trabalhos em andamento. A ausência de enfrentamento dos fundamentos é tamanha, que os embargos de declaração não merecem ser conhecidos”, fundamentou.

Além disso, Dodge também elencou que, quando a PGR encaminhou o acordo de colaboração premiada firmada com a empresária Marilene Aparecida Ribeiro e Silva, o STF automaticamente o encaminhou para Toffoli, devido aos fatos apurados estarem, teoricamente, ligados às investigações da Ararath. Contudo, ao analisar o documento, o ministro considerou ser fatos independentes e declinou da competência, solicitando a redistribuição. O acordo então foi encaminhado e homologado pelo ministro Luiz Fux.

As investigações referentes à Operação Malebolge, que apura crimes delatados pelo ex-governador Silval Barbosa, foram desmembradas em oito peças. O caso foi encaminhado para a Justiça Federal porque o novo entendimento do STF dispõe que o foro privilegiado só é válido para crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo.

Desde então, a defesa de Maggi tem tentado reverter a decisão de Maggi e manter o caso no STF.





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