Crise Orçamentária
Chefe do MP reforça possibilidade de “diminuição de comarcas” em MT José Antônio Borges Pereira lembrou que Ministério Público está em “consonância” com Tribunal de Justiça

O fantasma da crise orçamentária de Mato Grosso – que vem sendo utilizada pelos gestores públicos do Estado para a adoção de uma série de medidas de “austeridade” -, parece agora assombrar o Ministério Público do Estado (MP-MT).

Ao final da 1ª sessão de julgamento, ocorrida nesta quinta-feira (14), do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ-MT) – criado com a finalidade de assumir atribuições do Tribunal Pleno -, o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, citou em seu discurso de apresentação que o Ministério Público do Estado (MP-MT), do qual também é chefe, está em “consonância” com o próprio Poder Judiciário Estadual.

A tal “consonância”, declarada pelo Procurador-Geral de Justiça, refere-se às palavras ditas pelo desembargador e presidente do TJ-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha. Ele advertiu em fevereiro deste ano que se o orçamento do Poder Judiciário sofrer cortes, comarcas poderão ser fechadas – ou seja, pessoas de alguns municípios de Mato Grosso terão de procurar outras cidades (comarcas) em busca de Justiça. José Antônio Borges voltou a admitir a possibilidade.

“Estamos em consonância nessa realidade, como o presidente do Tribunal, o desembargador Carlos Alberto, talvez na possibilidade até na redução de comarcas. Diante dessa realidade, estamos em plena sintonia com o Tribunal de Justiça, buscando os caminhos para que a gente possa prestar o jurisdicionado melhor possível, mas com a realidade e adequação com o momento em que vivemos”, advertiu.

O corte do orçamento dos poderes vem sendo admitido pelo governador Mauro Mendes (DEM), que já adotou medidas contra os servidores públicos do Estado, que em 2019 ainda não receberam seus salários conforme estabelece a Constituição – até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado. A medida, no entanto, vem encontrando resistência dos Chefes dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público).

Ainda na sessão do Órgão Especial, José Antônio Borges também revelou que nesta mesma quinta-feira se reuniu com o Colégio de Procuradores de Justiça do MP-MT e que uma “reforma administrativa” foi aprovada pelos procuradores. Segundo ele, houve a diminuição de cargos da “atividade meio” – da área administrativa do órgão -, e aumento na “atividade-fim” (elaboração de TACs, abertura de inquéritos, etc).

“Hoje, em nossa sessão no Ministério Público, no nosso Colégio, aprovamos uma reforma administrativa onde nós diminuímos cargos na atividade meio e estamos colocando esses cargos na atividade fim, lá na ponta com os Promotores de Justiça, onde há uma grande demanda de trabalho”, colocou.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o orçamento previsto para o MP-MT neste ano é de R$ 457,6 milhões. Já a verba do TJ-MT é de R$ 1,48 bilhão.