Alívio no Governo
Estado vai “devolver” folha de aposentados do TCE; economia é R$ 7 mi por mês Acordo vem sendo costurado entre a Secretaria de Fazenda e o órgão de controle

O Poder Executivo está negociando com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a “devolução” da folha de pagamento de seus inativos para o órgão de origem. Desde o ano 2008, por meio de um Termo de Cooperação, o Poder Executivo assumiu o pagamento dos aposentados e pensionistas da Corte de Contas.

A informação acerca da negociação de devolução da folha é do próprio secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, na tarde desta quarta-feira (20). Ao FOLHAMAX, o gestor afirmou que o Estado já vem negociando com o TCE para fazer a migração da folha.

Somente no mês de janeiro, os inativos da Corte de Contas custou aos cofres do Estado o montante de R$ 6.751.475,00.

Além do Estado assumir uma folha que não é sua, o atual modelo ainda suaviza o controle sobre os limites legais do TCE. Isso porque, os Poderes e órgãos independentes estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece percentuais máximos para gastos com folha de pessoal. Em caso de descumprimento, os gestores dos órgãos são penalizados.

Em janeiro, o Ministério Público do Estado (MP) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar a suposta ilegalidade desta transferência de responsabilidades da folha.

Inclusive, um dos objetos do IC é justamente sobre a redução dos custos do TCE para a LRF.