Nova Gestão
Naco deve integrar delegados e passará a investigar mais pessoas com foro em MT

O procurador Domingos Sávio indicou que o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) deve passar a investigar mais sob sua gestão. O núcleo é responsável por processar pessoas com prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça, o que inclui deputados estaduais e secretários de Estado, entre outros.

MPE

Procurador Domingos Sávio comanda Naco e promete ampliar número de investigações

Em entrevista ao , Domingos Sávio revelou que está em tratativas com a Polícia Judiciária Civil (PJC), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Casa Civil para que delegados sejam liberados para atuar junto à unidade do Ministério Público Estadual (MPE).

“Uma das coisas que a gente quer construir no Naco agora é a aprimorar essa questão da investigação, essa capacidade do Naco de investigar. O Naco vinha desenvolvendo muito bem o trabalho depois de judicializadas as demandas, entretanto ele não investigava. Nós do Ministério Público, que tanto reivindicamos esse poder investigatório, tínhamos um órgão superior e que ele próprio não investigava, ou se investigativa o fazia pouquíssimo. Nós não chegamos a meia dúzia de procedimentos instaurados pelo próprio Naco, os chamados procedimentos investigatórios criminais. O que a gente quer nesse novo momento é fortalecer esse trabalho de investigação”, declarou.

Inicialmente, o núcleo de investigação não deve contar com integrantes da Polícia Militar. O procurador afirmou que para isto, o Naco deve continuar contando com a colaboração do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que tem militares cedidos.

“Seria algo muito próximo ao que já acontece com o Cira [Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos], onde trabalham vários órgãos, entre os quais, a polícia – temos dois delegados – e o Ministério Público. Então, a gente quer fazer no Naco algo parecido. Não que vá envolver tantos órgãos, mas pelo menos esses dois. E aí nós vamos desafogar de certo modo a Delegacia Fazendária e as próprias delegacias municipais para onde, ordinariamente, algumas investigações estavam sendo levadas”, disse.

Sávio revelou preocupação com o fato de que os delegados lotados nos municípios ficavam responsáveis por investigar os prefeitos. No interior do Estado, o Executivo municipal é, por muitas vezes, um dos responsáveis pela manutenção da estrutura das delegacias, o que atrapalharia a eficiência das investigações.

O procurador ainda descartou que a mudança estrutural no Naco possa esvaziar as investigações conduzidas pela Defaz. “Não é questão de tirar a Defaz. Nós vamos trazer os delegados, eles vão ficar aqui. Vão continuar trabalhando nas investigações. Se você voltar os olhos só para a polícia, é como se você pegar dois delegados que estão trabalhando em um lugar e colocar em outra unidade. Mas ele vai continuar sendo polícia, vai continuar instaurando inquérito, vai continuar presidindo o inquérito. Esquecendo essa unidade chamada Defaz e pensando no conceito de Polícia Judiciária Civil, ela não vai ser esvaziada nessas investigações. Vai continuar investigando”.

A gestão do ex-procurador-geral de Justiça Mauro Curvo criou outro Naco, responsável por processar pessoas com prerrogativa junto a Tribunal de Justiça na esfera cível. Com o MPE sob comando do procurador-geral de Justiça José Antonio Borges, a estrutura está extinta. Domingos Sávio indicou que a prerrogativa na área cível é um pensamento “superado”.

“Por incrível que pareça, não era para ser diferente, aquilo que o tal chamado Naco-Cível fez aqui foi tudo na primeira instância. Era até um paradoxo. Você ter um Naco-Cível porque processava gente com prerrogativa, mas nunca processou no Tribunal de Justiça. E óbvio que não iria processar mesmo. Então, tudo está correndo na primeira instância”, afirmou o procurador.