Mais de 40% dos processos de saúde são feitos pela Defensoria em Mato Grosso

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que 40,6% dos pacientes que entraram com ações relativas à saúde e chegaram à Segunda instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), entre 2008 e 2017, foram representados por defensores públicos ou advogados dativos.

O percentual de casos representados pela Defensoria Pública em Mato Grosso é o segundo maior do país, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul, onde 40,7% dos processos de judicialização da saúde que chegam à segunda instância são de autoria de defensores públicos.

Consta no documento que “se qualquer cidadão entender que o seu direito à saúde está sendo lesado ou ameaçado, a Constituição assegura o direito de recorrer ao Poder Judiciário para que a lesão ou ameaça seja resolvida”.

No país, a maior parte da demanda, 38%, é por causa de problemas com planos de saúde. Já na região Centro-Oeste, 52,2% dos processos pedem leitos e 52,5% medicamentos. Segundo o CNJ, os processos podem ter mais de uma demanda.

Em Mato Grosso, apesar dos problemas apresentados na saúde nos últimos anos, houve uma melhora no percentual de casos judicializados nessa área. Eram 66,12 a cada 100 mil habitantes em 2009 e passaram a ser 33,58 a cada 100 mil habitantes em 2017. Porém, em números absolutos houve um crescimento de 149%, saindo de 452 para 1.123.

Agência Brasil

De acordo com o CNJ, a “saúde não só é parte de um conjunto de outros direitos sociais expressamente previstos, mas é um direito regulado por quatro longos artigos constitucionais que descrevem os contornos gerais da política pública e da oferta privada destes serviços, além de ser citada outras 62 vezes no documento”.

Apesar da demanda, em comparação ao número total de processos de 1º grau, juizados especiais e turmas recursais, os que são relativos à saúde corresponderam a 0,076% do total em 2017.