Mistério das notas promissórias
Conjur alerta que falta de provas põe em risco delação de ex-governador de MT Fux chegou a autorizar compartilhamento de documentos que não existem oficialmente

A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal informou ao ministro Luiz Fux que não localizou no processo da delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa as notas promissórias supostamente assinadas por ele e entregues ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do estado José Carlos Novelli.

As notas fazem parte das investigações da operação Malebolge e seriam uma das provas de que o ex-governador pagou R$ 53 milhões em propina a conselheiros do órgão de contas. Fux tinha autorizado o compartilhamento das promissórias com o Ministério Público de Mato Grosso. Após a decisão, no entanto, os servidores não encontraram os documentos.

A "falha", que já havia sido notada pelos advogados que representam um conselheiro afastado, foi confirmada no começo do mês. Um lote com 36 notas promissórias usadas por Silval para atestar o pagamento de propinas não foi entregue até esta terça-feira (16/4), segundo o advogado Felipe Carvalho, do Mudrovitsch Advogados, que representa José Carlos Novelli. "É uma falha que põe em risco a delação. Um dos princípios fundamentais do Estado de Direito, que consta como garantia fundamental na Constituição Federal, é a celeridade processual, que neste caso está sendo violada junto com a presunção da inocência", diz o advogado.

O ex-governador Silval Barbosa e ex-secretários estaduais foram acusados de receber propinas para facilitar a liberação de obras públicas. A pedido da Procuradoria Geral da República, os conselheiros foram afastados em 2017 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Fruto da Operação Ararath, o processo até hoje não teve apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal. "Com isso, as provas que atestariam o pagamento de propinas seriam as notas promissórias que, processualmente, não existem", diz o advogado.

Dada a falta de provas e a uma série de inconsistências na delação do ex-governador, a defesa tem tentado reverter o afastamento junto ao ministro Fux. Em dezembro, o ministro determinou a remessa da parte do processo relativa a Novelli para que seja julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Segundo Carvalho, o caso se reveste de muitas controvérsias. Em sua delação premiada, homologada em agosto de 2017, o ex-governador disse ter pago, em 2013, R$ 53 milhões em propinas para liberar obras estaduais junto aos conselheiros do Tribunal de Contas. No entanto, as fiscalizações pelo TCE em 2013 e 2014 questionaram as contratações que teriam ensejado a propina. "Em termos mais claros, os conselheiros não ‘aliviaram’ nas fiscalizações. Pelo contrário, Novelli e os demais membros do TCE suspenderam obras e questionaram contratos em valores que, somados, ultrapassam R$ 1 bilhão. Ou seja, eles fizeram o seu trabalho corretamente, o que torna a história de propina absurda", conta o advogado.

SETE MESES

O episódio mais controverso do caso é, sem dúvida, o uso das notas promissórias emitidas pelo ex-governador Silval Barbosa como garantia do pagamento de propinas – algo surreal em esquemas de corrupção. O único sinal das notas se deu num episódio estranho, segundo a defesa. "Em 4 abril de 2018, uma conselheira interina do TCE disse ter encontrado quatro das promissórias citadas por Silval numa dobra de cortina da sala anteriormente ocupada por Novelli no prédio do Tribunal de Contas", explica.

O que chama a atenção, segundo a defesa, é que as notas promissórias apareceram quase sete meses depois de a Polícia Federal ter realizado ação de busca e apreensão no TCE, em 14 de setembro de 2017, numa operação que ficou conhecida como Malebolge, na 12ª fase da Ararath. "Ora, se a perícia da PF fez uma varredura na sala e não encontrou nada, como que estes documentos surgem do nada na mesma sala que havia sido vasculhada? É uma narrativa que não para de pé", defende.