MPE é contra mudança de horário no TJ e procurador dá bronca em atrasos de juízes

procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, se posicionou contrário à mudança de horário proposta pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. A posição consta em ofício assinado pelo chefe do Ministério Público Estadual (MPE) em 22 de abril.

A iniciativa partiu da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio de portaria publicada em 22 de março. A publicação alterou o expediente para que a pasta seja enquadrada no perfil de consumidor beneficiado com a tarifa branca, sem que o funcionamento ultrapasse as 17h30. Depois disso, o Tribunal de Justiça decidiu estudar a possibilidade de alteração do expediente, consultando os demais entes envolvidos no Judiciário, que tem expediente entre 12h e 19h.

De acordo com o documento assinado pelo chefe do MPE, a "maioria esmagadora" dos promotores e procuradores se manifestaram contra a mudança pela "inviabilidade do funcionamento das promotorias de Justiça no horário proposto". Eles também teriam se mostrado preocupados com a "realização de audiências somente no período matutino, seja pela limitação de tempo para a apresentação de réus presos (horário de saída e chegada nos estabelecimentos), seja pela dificuldade de comparecimento das testemunhas pela manhã, notadamente as residentes em área rural ou periférica".

Segundo o procurador-geral de Justiça, um único membro do MPE sugeriu que o horário seja alterado com duas opções: das 8h às 14h ou das 9h às 15h. O chefe do órgão ainda deu uma espécie de “bronca” nos magistrados em razão de atrasos que fazem com que audiências ocorram à noite, com maior gasto de energia.

"Além disso, necessário que os magistrados tenham uma rigidez no cumprimento das audiências agendadas, evitando que eventuais atrasos ocasionem o desdobramento dos atos judiciais, de modo a extrapolarem o período vespertino, inclusive, estendendo-se ao horário noturno, tornando inócuo o objetivo de redução e economia de energia", disse o procurador-geral de Justiça.

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No ofício encaminhado ao presidente do TJ, o procurador José Borges elenca medidas para economizae energia e ainda reclama da condurta de magistrados

Borges sugeriu outras medidas como campanhas de conscientização de membros e servidores do MPE para desligamento de luzes, aparelhos de ar-condicionado e computadores em locais não utilizados por período significativo, desligamento do ar-condicionado nas áreas comuns uma ou duas horas antes do fim do expediente, substituição dos aparelhos elétricos por versões econômicas e adoção progressiva de energia solar fotovoltaica.

À reportagem, o Tribunal de Justiça informou que o posicionamento do Ministério Público ainda não chegou às mãos do desembargador Carlos Alberto e que não poderia se pronunciar sem conhecimento do conteúdo do documento.

Além do MPE e do próprio Tribunal de Justiça, o desembargador Carlos Alberto enviou consultas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Defensoria Pública Estadual, Associação dos Magistrados (Amam) e Sindicato dos Servidores.

A consulta feita pela Amam indicou que a maioria dos magistrados é favorável à mudança de horário. Das 214 respostas recebidas, 106 propõem que o Judiciário funcione das 7h às 14h. Outros 50 magistrados preferem trabalhar das 8h às 15h; 46 querem manutenção do horário atual de 12h às 19h; seis optaram pelo funcionamento das 10h às 17h; três pelo horário das 9h às 16h; dois votaram para que seja das 11h às 18h; e um pediu pelo funcionamento das 9h às 15h. O presidente da Amam, juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, já comunicou o presidente do TJ sobre a posição dos juízes e desembargadores.