MP aponta fraude em contrato de R$ 5 milhões e pede afastamento de prefeito de Colniza (MT) ao citar ataque à casa de auditora Afastamento de presidente de Comissão de Licitação da prefeitura também foi pedido por ela ter ignorado parecer jurídico sobre ausência de projeto básico. Promotor diz que construtora recebeu pagamento adiantado.

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu o afastamento do prefeito de Colniza, a 1.065 km de Cuiabá, Celso Leite Garcia (PT), e da presidente da Comissão de Licitação da prefeitura, Vânia Orben, e a nulidade de um contrato no valor de R$ 5,5 milhões firmado com uma construtora para obras de pavimentação no município. A ação foi protocolada no dia 30 de abril. O G1 tenta ouvir os citados na reportagem.

O promotor Aldo Kawamura Almeida afirma, na ação, que a investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Colniza para apurar indícios de improbidade administrativa cometida pelo prefeito com a realização de uma licitação de forma ilegal - sem a existência de projeto básico - e a celebração de aditivo contratual, violando o previsto no edital, adiantamento de valores.

Em janeiro, o MP recebeu uma denúncia anônima de que o processo licitatório para a contratação de empresa para pavimentação asfáltica estava direcionado e que o prefeito recebeu valores em troca da celebração do contrato.

Com isso, a promotoria instaurou inquérito, solicitou e recebeu as cópias do processo licitatório, do contrato, do relatório de execução da obra, e informações sobre os valores já pagos à empresa vencedora. A prefeitura informou ao MP ter pago antecipadamente R$ 278 mil à empresa.

Em novembro, o assessor jurídico apontou a ausência do projeto básico executivo, que é elaborado pela área técnica e considerado indispensável para a realização da licitação, e recomendou à Comissão de Licitação que juntasse o documento para prosseguir com o certame.

No entanto, segundo o MPE, Vânia ignorou o parecer jurídico e deu sequência ao certame licitatório. No dia 7 de janeiro, foi feita a licitação e a única empresa que compareceu foi a Mato Grosso Comércio de Asfalta Ltda, que venceu o certame com a proposta de R$ 5,5 milhões para executar a obra.

No mesmo dia, o prefeito homologou o processo licitatório, declarou a empresa vencedora e firmou o contrato.

No dia 29 do mesmo mês, o prefeito fez um termo aditivo ao contrato para o pagamento de serviços preliminares, de R$ 299 mil. Desse valor, foram repassados R$ 278 mil, valor bem acima do previsto no cronograma, que era de R$ 68 mil.

"A empresa-ré recebeu o valor de R$ 278.079,58 e não prestou nenhum serviço até o presente momento, devendo ser condenado a devolver o valor aos cofres públicos, devidamente corrigido e acrescido de juros legais", diz o promotor.

O MP pede à Justiça que o prefeito, a servidora e a empresa tenham R$ 500 mil em bens bloqueados.

Um dos tiros acertou o carro da controladora — Foto: Arquivo pessoal

Ataque à casa de auditora

Como argumento para o afastamento do prefeito e da funcionária pública, o MP afirma que existe a suspeita de que o prefeito esteja usando da influência que possui para ameaçar servidores que são testemunhas na ação e citou o ataque à casa da controladora interna do município. Os disparos acertaram a parede, o portão da casa e o carro dela. Ainda não foi identificado o autor dos tiros.

"Deve ser decretada liminarmente o afastamento do cargo de prefeito municipal Celso Leite Garcia, bem como da presidente da Comissão de Licitação, Vânia Orben, visando inibir qualquer ameaça aos servidores públicos municipais concursados da prefeitura, em especial a auditora pública municipal e o procurador jurídico municipal, os quais devem ser chamados em juízo para confirmar os atos de improbidade administrativa", pontuou.

Segundo o promotor, a controladora internada teme pela vida dela e que foi questionada sobre o motivo pelo qual teria encaminhado ao MP denúncia referente à licitação para pavimentação asfáltica.

"O prefeito municipal, salvo engano no dia 01 de fevereiro de 2019, ligou para a declarante, solicitando explicações se a declarante havia feito denúncia junto à Promotoria, pois haviam falado a ele que a declarante tinha feito a denúncia, referente à obra do asfalto, concorrência pública 04/2018. Que o processo licitatório está pendente de análise junto à controladoria interna", diz a ação.