Prática ilegal
Senadora de MT é acusada de nepotismo por "empregar" marido em Fórum Norberto Arruda atuava como voluntário; CNJ recomendou "exoneração" dele

A senadora Selma Arruda (PSL), que teve a candidatura vitoriosa ao Senado cassada, praticou nepotismo quando exercia a função de juíza, de acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu marido, Norberto Arruda, trabalhava como voluntário no gabinete da 6ª Vara Criminal de Várzea Grande (MT), da qual ela era titular.

O conselheiro Joaquim Falcão determinou, em agosto de 2008, que a atividade fosse encerrada após a constatação de irregularidades. A decisão foi resposta a um pedido de providência feito, na época, pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.

No relatório do conselho, consta que a então juíza justificou que a situação não configurava nepotismo porque o marido não possuía vínculo com o Judiciário do Mato Grosso. Segundo Selma, ele trabalhava “excepcional, eventual e gratuitamente”.

Embora não houvesse recompensa financeira pelo trabalho exercido, o CNJ entendeu que Selma Arruda errou duas vezes em permitir o voluntariado. Além do nepotismo, não houve formalização da atuação de Norberto Arruda no gabinete. “Assim, conheço e dou provimento ao pedido para determinar à magistrada e ao TJMT que não mais permitam que voluntários prestem serviços sem a devida formalização e que, caso esta seja realizada, não se permita subordinação hierárquica entre servidores”, definiu o conselheiro.

Procurada pela reportagem, a senadora Selma Arruda não comentou o caso até a última atualização desta matéria.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, no dia 10 de abril, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico e caixa 2. A decisão foi unânime (7 a 0). O processo é de autoria do terceiro colocado nas eleições de 2018, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Selma e o primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. Dessa condenação escapou apenas a segunda suplente da chapa, Cleri Fabiana Mendes (PSL). A parlamentar recorre da decisão.

MORO DE SAIAS

A ex-juíza Selma Arruda ficou conhecida em Mato Grosso ao julgar ações que levaram à cadeia figuras como o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado José Geraldo Riva. Na época, ela ficou conhecida como “Moro de saias”, em referência ao também ex-juiz Sergio Moro pela sua atuação em casos envolvendo corrupção.

Após concluir o julgamento de Silval, ela se aposentou e, na sequência, filiou-se ao PSL. Na última sexta-feira (03/05/2019), Selma foi condecorada pelo presidente Jair Bolsonaro.