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Quarta - 15 de Maio de 2019 às 14:10
Por: Da Assessoria/AMM

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O presidente da CNM, Glademir Aroldi, e os prefeitos vão se reunir na Associação Mato-grossense dos Municípios para discutir a pauta do movimento municipalista e encaminhar ações de mobilização. A reunião terá a presença de parlamentares das bancadas federal e estadual para tratar de projetos que tramitam no Congresso, além dos encaminhamentos da AMM com a Assembleia Legislativa. A reunião será conduzida pelo presidente interino da AMM, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira.

Durante a reunião será debatida também a Proposta de Emenda Constitucional que trata da prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores. Entre outros projetos que serão tratados, destacam-se: a PEC que acrescenta 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM): a regulamentação do pacto federativo; a reforma da previdência; Projeto de Lei 681/2017 sobre as novas regras de licitações; o Projeto de Lei que prevê o prazo para as prefeituras acabarem com os lixões; a Medida Provisória para o Saneamento; o Projeto da Lei Kandir que regulamenta a compensação da União aos estados e municípios pela perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre as exportações; a PEC que define maior percentual de arrecadação da Cide para o estados e municípios; o Projeto de Lei que estabelece gastos nas áreas da Educação e Saúde; o Projeto de Lei sobre os consórcios públicos, além de outros de interesse dos municípios.





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