Repórter News - reporternews.com.br
Politica MT
Quarta - 22 de Maio de 2019 às 09:00
Por: Carlos Gustavo Dorileo /Olhar Direto

    Imprimir


Os servidores públicos do Poder Executivo que passaram em concursos e ainda não cumpriram os três anos de estabilidade, assim como comissionados, podem ser demitidos ainda este ano, caso o Governo do Estado não melhore a arrecadação e não diminua despesas nos próximos meses. A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

Nesta terça-feira (21), o Paiaguás comunicou que teve arrecadação menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre do ano por conta da frustração da receita tributária do Estado e por receber menos recursos do Governo Federal que o previsto.

Com isso, o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou acima do permitido na legislação, atingindo o patamar de 61,72%.

De acordo com o secretário Gallo, o governo deve imediatamente retornar ao limite previsto pela lei, que é de 60%. Caso contrário, servidores comissionados, além de efetivos que não cumpriram o estágio probatório, terão de ser demitidos.

“Nós sabemos que há uma rigidez muito forte nesta questão do vínculo do servidor com o Estado e a LRF estabelece que tem que reduzir 20% dos comissionados e depois, se não conseguir alcançar, reduzir servidores não estáveis, que são os efetivos que passaram em concurso, mas ainda não ultrapassaram os três anos de estabilidade. Esses ai, se eventualmente persistimos neste limite de gasto com pessoal, haveria um encaminhamento neste sentido que é o que a lei determina. Não é o que o Governo deseja, e sim o que a lei determina”, explicou o secretário após apresentação do resultado das contas públicas referentes ao primeiro quadrimestre de 2019.

Durante a audiência, Gallo justificou que estava previsto na LOA que o Estado teria uma arrecadação de R$ 7.225,5 bilhões nos primeiros quatro meses do ano, contudo o valor foi de R$ 7.194,2 bilhões.

O secretário também afirmou que na transferência de recursos de origem federal, os valores foram enviados menores para o Estado. “A previsão era de uma arrecadação de R$ 1.716,7 bilhão, e foi repassada a quantia de R$ 1.543,2, ou seja, uma frustração de receita de 10,1%”, finalizou.





Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: http://reporternews.com.br/noticia/431711/visualizar/