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Judiciário e Ministério Público
Terça - 04 de Junho de 2019 às 10:56
Por: Arthur Santos da Silva/Gazeta Digital

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O bicheiro João Arcanjo Ribeiro pode ter o regime de cumprimento de pena pelos processos já julgados, atualmente em estágio semiaberto, regredido ao fechado. Além das condenações, o reeducando foi preso preventivamente no dia 29 de maio, durante a Operação Mantus.

Caso a Vara de Execução Penal decida pela regressão de pena, João Arcanjo seguirá detido mesmo que consiga reverter a preventiva da Operação Mantus. Quando deixou a cadeia, em fevereiro de 2018, ele foi comunicado sobre a condição de não cometer novos crimes.

Especialista consultado por Olhar Jurídico afirmou que existem dois posicionamentos possíveis. O primeiro considera que a mera prática do suposto crime enseja na regressão de regime.

O segundo considera que se o juiz da causa (seja em primeiro, segundo ou terceiro grau) entender pela manutenção da liberdade, o réu permanecerá no regime que se encontra, até a existência de uma decisão de mérito, com a faculdade da ampla defesa e do contraditório.

A revisão sobre a Execução Penal de Arcanjo será realizada pelo magistrado Geraldo Fidelis. Em contato com a reportagem, ele afirmou que ainda aguarda comunicação oficial sobre a nova prisão de Arcanjo. Somente após notificação poderá decidir.

Operação

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Fazenda e Crimes Contra a Administração Pública (Defaz) e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou, na manhã de quarta-feira, a Operação Mantus, com o escopo de prender duas organizações criminosas envolvidas com lavagem de dinheiro e com a contravenção penal denominada jogo do bicho.

A operação visou dar cumprimento a 63 mandados judiciais, sendo 32 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos justamente pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Tadeu.





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