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Politica MT
Quinta - 06 de Junho de 2019 às 09:17
Por: Camila Ribeiro/Mídia News

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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões e despesas da ordem de R$ 19,863 bilhões, totalizando um déficit de R$ 708 milhões.

O projeto foi lido em plenário pelo presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante sessão na última terça-feira (4). O texto foi encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) ao Legislativo na última semana.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito.

Conforme o texto, o orçamento dos Poderes Judiciário, Legislativo, do Tribunal de Contas, da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública fica condicionado ao orçamento do ano imediatamente anterior.

Fizemos um calendário dessas votações, dando 30 dias para os deputados apresentarem emendas e, depois, temos aí em torno de mais duas semanas para discutir e votar nas comissões da Casa

Pela proposta, o duodécimo será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governo justifica que a proposta formulada está em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultando da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente.

Cronograma e emendas

Após a leitura da mensagem, o presidente Eduardo Botelho afirmou que já fez um calendário para a tramitação do projeto na Casa e prevê a aprovação no máximo até a primeira quinzena do mês de julho.

Ele disse também ter fixado um prazo de até 30 dias para que os deputados apresentem emendas ao texto.

“Fizemos um calendário dessas votações, dando 30 dias para os deputados apresentarem emendas e, depois, temos aí em torno de mais duas semanas para discutir e votar nas comissões da Casa”, afirmou.

“Encaminhamos cópia a todos os deputados, ao presidente do Tribunal de Justiça, à Procuradoria-Geral de Justiça, para que possam também apresentar sugestão, caso queiram. E vamos dar celeridade nessa tramitação, para não acontecer igual ocorreu em 2018, quando a LDO foi aprovada já no final do ano”, acrescentou o presidente.





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