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Judiciário e Ministério Público
Quinta - 06 de Junho de 2019 às 11:39
Por: Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

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O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável para que o ex-governador Silval Barbosa entregue a sua cobertura, localizada no bairro Jardim das Américas em Cuiabá, no valor de R$ 3,4 milhões, em troca de 3 terrenos que estavam no acordo de colaboração premiada e que estavam na lista de bens que seriam alienados pelo Estado.

Em seu parecer, o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza afirma que permuta de substituição, do apartamento, "seria mais viável e vantajoso ao estado", e, "por possuir melhor liquidez comparando-o com os imóveis a serem substituídos".

, diz trecho do documento que o Gazeta Digital teve acesso.

Poderoso ainda alega que dois dos 3 terrenos que podem ser substituídos, estão localizados no condomínio Portal das Águas, no Lago de Manso, estão com os valores defasados, "devido a atual crise do mercado imobiliário".

"Além do mais, a proposta é também mais viável para o Estado considerando que o reeducando/colaborador quitar na sua obrigação quanto ao saldo restante em aberto, R$ 653.1105,88, ou seja,o valor do imóvel (cobertura) citado acima entrará para o Estado pelo valor total de R$ 3.463.105,88, sendo R$ 136.894,12 a menos que o valor ofertado", diz outro trecho do parecer.

O ex-governador devolveu em bens mais de R$ 46 milhões em fazendas, terrenos e apartamentos, que ainda não foram executados conforme estabeleceu o acordo de delação premiada junto ao Supremo Tribunal Federal.

Até o momento apenas o bimotor modelo Seneca III BEM 810D, avaliado em R$ 900 mil, foi transferido. Atualmente a aeronave atende as forças de segurança de Mato Grosso, com transporte de autoridades e até mesmo de presos.

Além do avião, Silval entregou como restituição aos cofres públicos a fazenda Serra Dourada II, localizada em Peixoto de Azevedo (691 km a oeste de Cuiabá) com 4,1 mil hectares e avaliada em R$ 33 milhões e a Fazenda Lagoa Dourada, no valor de R$ 10 milhões, que também fica no mesmo município, com extensão de 1,2 mil hectares.

Os outros bens que serão alienados são um lote urbano de R$ 860 mil em Sinop (612 km ao norte), com 2,5 mil metros quadrados, e dois lotes urbanos avaliados em R$ 1,2 milhão no bairro Rodoviária Parque, em Cuiabá.

Além dos imóveis, Silval Barbosa se comprometeu a depositar R$ 23,4 milhões em dinheiro em conta judicial à disposição do STF.

O valor foi dividido em 5 parcelas de R$ 4,6 milhões, pagas sempre no dia 1º de março até 2022. De acordo com a defesa, o ex-chefe do Poder Executivo de Mato Grosso já depositou a parcela de 2018 e 2019, restando ainda R$ 14 milhões para serem pagos.

Além do ex-governador de Mato Grosso, firmaram acordo de delação a esposa Roseli Barbosa, o filho Rodrigo Barbosa, o irmão Antônio Barbosa e o ex-chefe de gabinete, Sílvio Corrêa.

Cada um deles se comprometeu a colaborar com as autoridades e a devolver valores milionários aos cofres públicos estaduais. Ao todo, Silval e família devolveram mais de R$ 70 milhões.

Semiaberto

Desde o último dia 21 de maio Silval Barbosa já se encontra em regime semiaberto e monitorado por tornozeleira eletrônica. Isso porque o ex-chefe do Palácio Paiaguás cumpriu os 3 anos e 6 meses em regime domiciliar, conforme estabelecido na delação premiada.

No acordo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sentenciou Silval em 20 anos de prisão divididos em 3 anos e 5 meses de prisão domiciliar, 2 anos e 5 meses no regime semiaberto diferenciado com tornozeleira eletrônica e recolhimento na residência no período compreendido entre 22h e 6h durante os dias úteis da semana, finais de semana e feriados.

Já o restante da pena foi estabelecido em regime aberto diferenciado, sem tornozeleira eletrônica, devendo comparecer mensalmente ao juízo da Execução Penal para justificar atividades e endereço.





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