Trânsito seguro
Projeto determina que valores arrecadados pelo Detran sejam aplicados na saúde O deputado estadual Dr. Gimenez apresentou nesta semana um projeto de lei que propõe a vinculação de 20% da arrecadação de multas de trânsito em saúde pública.

Seguindo a mesma orientação de proposições em tramitação atualmente no Senado e na Câmara Federal, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) apresentou na sessão desta quarta-feira (26) um projeto de lei nº 686/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação mínima de 20% sobre os valores arrecadados em multas de trânsito no âmbito estadual à saúde pública.

Conforme o parlamentar, que é médico com atuação há mais de 40 anos no interior do Estado, esses recursos serão extremamente importantes para amenizar o caos financeiro pelo qual a saúde vem passando nos últimos anos. Também permitirá a expansão de oferta em serviços, equipamentos e insumos que garantam melhor acesso à população.

“Hoje, grande parte das demandas no atendimento na área, principalmente internações em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), é oriunda de acidentes de trânsito, então, nada mais justo do que o órgão de trânsito, responsável por orientar e fiscalizar, contribuir com este custo que tem sido muito alto”.

Um levantamento obtido pelo deputado aponta que somente nos primeiros seis meses de 2018, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) registrou 1.071 internações envolvendo acidentes de trânsito, um dos maiores. No Brasil, representa a 9ª maior causa de morte e a projeção é chegar à 5ª colocação até 2030, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

“A região Centro-Oeste apresenta o maior risco de morte envolvendo motociclistas e ocupantes de veículos, sendo que Mato Grosso está entre os estados com maiores taxas de morte provocadas pela violência no trânsito. Mas o que está sendo feito para amenizar isso? Apenas uma campanha educativa por ano dá conta desta situação?”, questiona.

O médico e parlamentar alerta que além de intensificar a fiscalização e melhorar as condições de tráfego nas vias urbanas e rodovias, há que se pensar em como sanar o gasto elevado que isso gera na saúde e inevitavelmente pesa no bolso do cidadão. “Um trânsito mais seguro e pacífico tem menos acidentes, mortes e gastos, porém, até que todos tenham esta consciência, é preciso criar mecanismos para evitar esse caos atual na saúde pública”.

Ele cita que um estudo analisou, em 2014, cerca de 170 mil acidentes de trânsito em rodovias federais brasileiras, que consumiram R$ 12,3 bilhões, dos quais mais de 64% eram custos associados às vítimas dos acidentes, como cuidados com saúde e perda da produção devido a lesões ou mesmo morte. “Quanto o Estado de Mato Grosso e os municípios hoje gastam com a violência no trânsito? Vamos debater isso?”.

Além da proposição do projeto, que é uma alternativa viável para contribuir com a cobertura emergencial desses gastos, Dr. Gimenez sugere ao poder público mostrar à população que esse dinheiro poderia estar sendo usado para fortalecer outros serviços essenciais.

“Esse é um tema que me angustia muito, porque grande parte dos acidentes de trânsito poderia ser evitada, mas as pessoas são teimosas, não respeitam limite de velocidade ou sinalização vertical ou horizontal, avançam sinal vermelho, usam celular enquanto dirigem, ou seja, são imprudentes, negligentes, mesmo sabendo que é uma questão prioritária, de vida e de morte”.