Cidinho condena projeto que prevê fim dos salários para vereadores no Brasil

O senador Cidinho Santos (PR/MT) se posicionou contrário a proposta de emenda constitucional que prevê o fim da remuneração de vereadores em municípios de até 50 mil habitantes o que, se acontecer vai atingir a 90% dos municípios brasileiros.

“Não é acabando com o salário de vereadores que vamos resolver o problema do país. Eles (os vereadores) são uma extensão de nossas funções legislativas e estão muito mais próximos da população do que nós senadores e deputados federais”, disse Cidinho Santos concordando, no entanto, com o limite de 3,5% imposto pela mesma emenda para as despesas das Câmaras Municipais em relação a arrecadação das finanças públicas dos municípios.

“Sou favorável a uma regulamentação salarial sob pena de amanhã estarmos condenando a nós mesmos, ou alguém acha que a maioria da população também não vai querer acabar com os salários dos senadores, deputados federais e estaduais”, questionou o senador pelo PR, pontuando a importância do vereador em conviver diariamente com os problemas dos municípios e com a população que sofre pela falta de políticas públicas reais que, efetivamente, promovam alguma transformação.

Cidinho Santos assinalou respeitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO) mas defendeu uma discussão mais ampla, “pois se for colocada a questão em nível de Brasil, os primeiros que terão seus salários encerrados são os membros do Congresso Nacional”.

Estudos demonstram que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes, o que reduziria para 600 cidades aquelas que poderiam remunerar seus vereadores. “Não acredito que o problema está na remuneração dos vereadores, mas sim no quantitativo e, principalmente, na capacidade do representante municipal em atender as demandas da população. Às vezes até para um senador da República é difícil se atender um pleito de uma cidade ou uma região”, frisou Santos que está no exercício do mandato por causa de licença do titular, Blairo Maggi.

Ele reconheceu que existe um descompasso entre a classe política e a sociedade de uma maneira em geral e considerou um exagero a possibilidade de eleger 59 mil vereadores nas eleições municipais deste ano, mas argumentou que o problema não está no número de vereadores e sim nos resultados do trabalho dos mesmos.

“Se fizermos a proporção real seria um vereador para cada 3,2 mil habitantes, uma disparidade diante de 190,7 milhões de habitantes. O que falta são resultados práticos do trabalho dos vereadores para que os mesmos sejam valorizados pela população, além de uma regulamentação no tamanho dos salários e as vantagens pagas a cada um”.