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Quinta - 11 de Julho de 2019 às 07:59
Por: Jacques Gosch/RD News

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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta (10), o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. A matéria foi relatada pela senadora cassada Selma Arruda (PSL).

A juíza aposentada ainda apresentou requerimento para urgência do projeto. Com a aprovação, com voto contrário dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN), o texto seguirá diretamente para apreciação do plenário. O senador Jayme Campos (DEM) também considerou o projeto relevante “para tornar o serviço público mais eficiente”.

Geraldo Magela

Selma Arruda

Selma Arruda na Comissão de Assuntos Sociais, quando foi votado o projeto que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos

A oposição queria que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias. Entretanto, o pleito foi reprovado pela CAE.

Segundo Selma a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. Em sua avaliação, atende ao anseio da população que deseja serviços públicos melhores. “Ressalto que este projeto corresponde sim aos anseios da população brasileira em ter um serviço público mais eficiente, expurgando do sistema aqueles servidores que insistem em ter conduta desidiosa e que em nenhum momento põe em risco a estabilidade do servidor público atento às suas atribuições”.

A matéria regulamenta o artigo 41, inciso primeiro, da Constituição. O dispositivo determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.

De acordo com Selma, o que o texto promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho. Além disso, sustenta que a proposta foi amplamente debatida, passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado (Com informações da Agência Senado).





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