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Judiciário e Ministério Público
Sexta - 12 de Julho de 2019 às 08:38
Por: Mikhail Favalessa/RD News

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Atualmente, Virgínia Viana Arrais (detalhe) é a 32ª Tabeliã de Notas do Rio de Janeiro, professora Universitária e em cursos de pós-graduação
Atualmente, Virgínia Viana Arrais (detalhe) é a 32ª Tabeliã de Notas do Rio de Janeiro, professora Universitária e em cursos de pós-graduação

Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de readmissão da ex-juíza Virgínia Viana Arrais. Ela tentava voltar ao cargo sob argumento de que o ato de exoneração previa a possibilidade de retorno.

A decisão contrária ao mandado de segurança foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial em sessão desta quinta (11). Virgínia foi exonerada a pedido em 22 de abril de 2010, “com a ressalva de readmissão no ato que deferiu a exoneração”, de acordo com a defesa da ex-magistrada.

Ela atuava na Comarca de Cláudia e foi exonerada em um ato assinado pelo então presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha.

A defesa de Arrais cita o Código de Organização Judiciária (COJE), que previa o reingresso de juízes exonerados. Em 30 de março de 2018, ela requereu a readmissão e o pedido foi negado pelo presidente do Tribunal de Justiça à época, sob argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado a inconstitucionalidade de uma lei do Ceará, que teria o conteúdo similar ao COJE.

A ex-juíza recorreu afirmando que o Pleno do Tribunal de Justiça era quem deveria decidir sobre a questão. Em janeiro deste ano, o Judiciário instituiu o Órgão Especial, que julga casos que antes eram levados ao Pleno. O órgão seguiu relatório do desembargador João Ferreira Filho, nesta quinta.

“É o entendimento do Supremo e também é o entendimento no meu parecer. Pediu para sair, paciência, tchau. Para reingressar na magistratura somente com um novo concurso”, disse o relator durante o julgamento.

Segundo apurou a reportagem, Virgínia Viana Arrais trabalha atualmente como cartorária no Rio de Janeiro. Ela é titular do 32º Cartório de Notas da capital fluminense desde abril de 2016. Antes disso, a ex-juíza foi cartorária em São Paulo, à época da exoneração do TJ-MT, e prestou concurso para os cartórios em Mato Grosso, em 2013.





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