Projeto de Mendes
“MT tem barões com muito incentivo; vamos corrigir distorções” Deputado estadual do PSL critica contrários ao projeto de Mendes e fala em "jogar para plateia"

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) defendeu que o projeto de lei complementar que visa reinstituir os incentivos fiscais e aumentar imposto de setores econômicos irá “corrigir distorções” que existem em Mato Grosso.

De acordo com o parlamentar, grandes empresários não estavam contribuindo por conta de incentivos concedidos em outras gestões. A medida do governador Mauro Mendes (DEM) pode extinguir ou diminuir uma série de benefícios fiscais de setores da indústria e do comércio.

“Existem barões com bastante incentivo e outros não. Existem distorções que precisam ser corrigidas. Alguns setores estavam com valores baixos e outros muito altos. Existem alguns barões que ganham demais. Alguns que nunca pagaram imposto. Então, precisamos chegar a um denominador e ser justo para todos”, disse o deputado ao MidiaNews.

Fávero ressaltou que o Estado ainda enfrenta uma crise econômica, com baixo fluxo de caixa.

“Não é questão de ser favorável ou contra. Temos que pensar em Mato Grosso. Sabemos que o Brasil está passando por um momento difícil agora. Conversamos com vários setores. Existem alguns setores que não chegamos até onde eles queriam. Mas o setor de frigoríficos, por exemplo, era para ser taxado em 7%, abaixamos para 3%. Energia solar deu mais carência”, afirmou.

O deputado do PSL pediu compreensão dos colegas parlamentares na aprovação da medida.

Eu não tiro razão do deputado [contrário], mas existe muita plateia. Na hora de votar, você percebe que o resultado é outro. Não estamos no momento de fazer plateia

Na semana passada, o projeto foi aprovado em primeira votação, com 15 votos favoráveis e 7 contrários. A medida ainda precisa ser votada mais duas vezes.

“Os deputados precisam ter consciência e pensar no Estado de Mato Grosso. Não devemos nos preocupar com sigla partidária ou defender classe A, B ou C. Temos que pensar em Mato Grosso”, disse.

“Eu não tiro razão do deputado [contrário], mas existe muita plateia. Na hora de votar, você percebe que o resultado é outro. Não estamos no momento de fazer plateia. Temos que pensar em Mato Grosso”, completou.

O projeto

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrados após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.

A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.

Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma tributária no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

Dessa forma, os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.