Toque de caixa
Servidores criticam senadora de MT por "apressar" fim da estabilidade Oscarlino Alves destaca que "castas" do serviço público não são combatidas em projeto

A postura da senadora Selma Arruda (PSL) que pediu urgência no Senado para votar o projeto de lei que estabelece regras para a demissão de servidores públicos por baixo desempenho foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde em Mato Grosso (Sisma-MT), Oscarlino Alves. Ele ressalta que a parlamentar, oriunda do serviço público, exerce mandato eletivo há menos de seis meses e quer pular etapas para aprovar o projeto a toque de caixa sem debater com as entidades representativas de classe.

No dia 10 deste mês, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores públicos e estabelece regras para a demissão por baixo desempenho. A avaliação está prevista na Constituição pela Emenda Constitucional 19, em 1998, mas precisa ser regulamentada para ser aplicada na prática.

Selma Arruda é relatora da matéria na comissão e apresentou um requerimento de urgência para o projeto, além de afirmar que a medida não altera a estabilidade dos funcionários públicos. “O projeto de lei que tramita no Senado é um projeto que nos estranha, na verdade são cinco meses de mandato legislativo para a parlamentar encampar uma situação dessa. Ela que é ex-juíza, ex-servidora pública e a toque de caixa está pulando algumas comissões”, disse o sindicalista em entrevista à TV Centro América.

Ele defende que o assunto precisa ser melhor discutido. “Pra ver se é realmente nesse formato, discutir com as entidades representativas de classe pra ver, mas a coisa está sendo feita a toque de caixa”, pondera Oscarlino.

Em Mato Grosso, segundo ele, a situação não preocupa tanto os servidores do Executivo Estadual porque desde o ano 2000 essa avaliação de desempenho já é realizada. “Mato Grosso é pioneiro na questão de avaliação de desempenho. A Constituição de 88 preconiza adentrar o ingresso no serviço público através de concurso. Mato Grosso já regulamentou essa lei desde o ano 2000, a Lei Complementar nº 80. E desde então vem sendo feita com bastante critérios qualitativos e quantitativos a avaliação de desempenho de todos os profissionais civis do Estado de Mato Grosso”, explicou Alves.

Conforme o presidente do Sisma, os critérios são bem estabelecidos e existem, inclusive, problemas quando servidores não alcançam uma nota satisfatória até 6. “Abaixo de 6 o servidor já está sujeito a responder processo administrativo disciplinar que pode chegar às vias judiciais e está previsto na lei, salvo enganho no artigo 6º que o servidor que não tem um desempenho satisfatório dentro dessa avaliação que é feita pela chefia imediata, por um colega de serviço, do jeito que está preconizado na Constituição, ele pode ser exonerado imediatamente”, explica Oscarlino Alves.

FALTA DIÁLOGO

Para o sindicalista, falta diálogo na condução do tema no Senado e que deveria aproveitar o momento para debater também o mesmo tipo de avaliação e punição para servidores dos Legislativos, em especial os parlamentares que fazem e aprovam as leis, bem como membros do Judiciário e Ministério Público que são beneficiados por uma série de regalias, segundo Oscarlino Alves. “A gente acredita que seria concomitante essa discussão de avaliação sim de desempenho de servidores públicos, melhorar a eficiência da gestão pública e olhar também para a interna corporis”, diz o servidor ressaltando para a necessidade de rever a questão das verbas indenizatórias, que são vergonhosas, em alguns casos maiores que os salários. “Muitos privilégios, muitas castas sim no serviço público, os magistrados, promotores, os próprios parlamentares que fazem legislação em causa própria e o lado mais fraco da corda está estourando agora”, lamenta Alves ao defender que o tema precisa ser decidido de forma justa e imparcial para todos.

Atualmente, pontua o sindicalista, servidor do Executivo no Estado já está bastante acostumado com esse processo e tem essa preocupação. Quando precisam os trabalhadores recorrem aos sindicatos que são filiados e as assessorias jurídicas fazem a ampla defesa nos processos administrativos disciplinares. “Tem casos de exoneração por baixo desempenho, o que a gente escutou da atual gestão governamental em Mato Grosso é que eles estão tentando melhorar, aprimorar esse processo de avaliação e apertar um pouco mais os critérios qualitativos e quantitativos”.

Por fim, o presidente do Sisma observa que essa avaliação de desempenho dos servidores reflete diretamente na prestação dos serviços à população. “O servidor fica preocupado, tanto é que você quando houve falar em corrupção e baixo desempenho é mais com servidores com cargos provisórios, cargos de confiança que são passageiros, contratos temporários. Servidores de carreira são concursados e pensam muito bem antes de cometer qualquer ilícito dentro da administração pública”, pondera o sindicalista.