Botelho: “Se precisar realizar 24 horas de sessão, iremos fazer” Presidente da AL diz que trabalhos só serão encerrados após conclusão de votação de projeto tributário

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que a sessão marcada para a noite de sexta-feira (26) poderá ultrapassar 20 horas de duração. Na ocasião, os parlamentares irão votar, pela última vez, o projeto de lei que visa reinstituir os incentivos fiscais, alterar o método de cobrança de ICMS e aumentar imposto de setores econômicos de Mato Grosso.

Os deputados apresentaram um substitutivo ao projeto original do Governo do Estado. Entretanto, ainda não há consenso em uma série de alíquotas a serem cobradas da indústria, comércio, agronegócio e energia.

Por conta disso, os parlamentares irão apresentar emendas com sugestões de alterações. Na votação, eles devem analisar uma por uma das propostas.

“O projeto tem diversas emendas, muitas emendas mesmo. E o deputado tem direito de pedir destaque para emenda dele. Mesmo ele sendo rejeitado pela comissão, tem direito de ser apreciado pelo plenário, que é quem tem a decisão final”, explicou Botelho.

Essa sessão de sexta vai ser uma sessão muito longa. Cada destaque tem discussão, e isso leva mais de uma hora

“Então, essa sessão de sexta vai ser uma sessão muito longa. Cada destaque tem discussão, e isso leva mais de uma hora. Pode ser uma sessão que leve mais de 20 horas de discussões. Então, será demorado”, acrescentou.

Por conta da possibilidade de se arrastar a sessão de sexta, o líder do Legislativo convocou sessões extraordinárias para as noites de sábado (27) e domingo (28).

Segundo Botelho, os trabalhos não serão encerrados antes da conclusão da votação. Isso porque o projeto do governador Mauro Mendes (DEM) precisa ser sancionado até o dia 31 de julho, por conta da Lei Complementar Federal 160/2017. Caso isso não ocorra, todos os incentivos fiscais do Estado serão automaticamente cancelados.

“A sessão começa na sexta-feira à noite e deve entrar a madrugada. Se precisar fazer 24 horas de sessão, iremos fazer aqui. Mas será votado o projeto”, afirmou Botelho.

O projeto

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.

A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.

Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma tributária no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

Dessa forma, os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.