Presidente da AMM participa de encontro com as Frentes Parlamentares em Defesa dos Municípios

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou em Brasília nesta quarta-feira (14), de uma reunião com representantes das Frentes Parlamentares, na sede da Confederação Nacional de Municípios-CNM. O encontro contou com a presença do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, além de 30 parlamentares e presidentes de entidades estaduais municipalistas.
Fraga avaliou o encontro com as duas frentes municipalistas do Congresso de forma positiva, pois representa avanços para o movimento municipalista. Durante o encontro, foram abordados temas como: as reformas da previdência e tributária, 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, emendas parlamentares, Lei Kandir, Encontro de Contas e compensação previdenciária entre regimes, entre outros.
Na ocasião, o ministro ressaltou o papel da administração municipal na busca por melhores condições de vida para a população. "As pessoas discutem os programas nacionais, mas o cidadão vive no município. O lema deste governo é “Menos Brasília e mais pelos municípios”. Vocês que vão realizar essa transformação que estamos idealizando", disse ele. O ministro frisou ainda que o presidente Bolsonaro entende que estados e municípios precisam da reforma, pela crise econômica e fiscal que enfrentam, mas defende a autonomia do parlamento para definir a inclusão.
Em relação à pauta prioritária, o líder do Governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL/GO), enalteceu os projetos com impacto direto e indireto na gestão local. "Bolsonaro tem uma agenda reformista e encontrou na Câmara um presidente que tem conduzido a pauta. Vamos terminar a MP da Liberdade econômica, e outras importantes virão, como saneamento", exemplificou.
O presidente da Frente Municipalista em Defesa do Pacto Federativo, Silvio Costa Filho (PRB-PE), lembrou os recursos e responsabilidade entre os entes, como 1% do FPM, Lei dos consórcios, licitações, emendas de execução direta e excedente de óleo. Ele também sugeriu a criação, na Secretaria de Governo, de um Grupo de Trabalho para discutir o pacto federativo. "Quero pedir que o senhor tenha um olhar sensível para as causas municipalistas. Nós temos defendido, na Câmara, o fortalecimento dos municípios porque problemas sociais de educação, saúde, saneamento estão no município", argumentou.
Sobre a Previdência, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Brasileiros, Herculano Passos (MDB/SP), destacou a PEC 06/2019. "Queremos que a reforma inclua os municípios e gostaríamos muito do apoio da Secretaria de Governo para avançar", assinalou. Herculano também pediu apoio dos parlamentares para assinatura das nove emendas que a CNM vai apresentar na comissão especial que analisa a PEC 45/2019, do sistema tributário.
A retomada do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária foi lembrada pelo presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele destacou a necessidade do encontro de contas, pois os municípios devem para a União de previdência, mas também têm crédito. Disse que com a reforma, somente para os municípios com RPPS a economia em dez anos é de R$ 170 bilhões. “Tratamos com Alcolumbre e o relator Tasso Jereissati de tramitar em PEC paralela e até separar estados e de municípios. Alguns estados podem até conseguir fazer suas reformas, mas dos 2.108 municípios nenhum vai conseguir”, garantiu.