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Judiciário e Ministério Público
Terça - 27 de Agosto de 2019 às 08:51
Por: Diego Frederici/Folha Max

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O desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Gilberto Giraldelli, mandou a servidora I.L.C. devolver R$ 47.320,76 mil por ter se ausentado do trabalho no período de novembro de 2016 a maio de 2017 sem justificativa. A decisão do magistrado, que também determinou a devolução de R$ 10.422,38 mil referentes as férias da servidora, foi publicada pelo TRE-MT nesta segunda-feira (26).

De acordo com informações dos autos, I.L.C. apresentou um atestado médico “quase que concomitantemente” ao pedido administrativo de afastamento, que teria ocorrido posteriormente ao seu período de ausência. O presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli, apontou que a servidora agiu de má fé. “Ora, se tinha o competente documento exigido por lei, não parece consistir propriamente conduta de boa-fé a apresentação de pedido administrativo como forma alternativa de conseguir seu intento. Em outros termos, se tinha o documento previsto em lei, não deveria utilizar-se de outros meios para tanto, ainda que se possa considerar a situação de saúde complexa que acometia a servidora, situação, inclusive, que fora expressamente considerada na decisão presidencial ora referida”, explicou Giraldelli.

O processo também informa que a concessão do benefício à servidora – o recebimento do salário mesmo em ausência do trabalho -, foi autorizado pela presidência do órgão nas gestões anteriores do TRE-MT. Nesse sentido, Gilberto Giraldelli também reconheceu que os processos administrativos do Tribunal devem ser aperfeiçoados. “Porém, obviamente esse fato não pode ser atribuído exclusivamente à servidora, pois um erro não justifica outro, ou seja, a administração deveria, de fato, acercar-se de todas as cautelas antes da concessão de qualquer vantagem ao servidor/administrado, sob pena de incorrer em situações, no mínimo inconvenientes, como a deste feito”, observou o magistrado.

Uma reportagem do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso (Sindijufe-MT), de agosto de 2018, revelou que I.L.C. é servidora do TRE-MT desde os anos 1990 e que vem lutando contra um câncer. O Sindijufe-MT apontou também que I.L.C. conseguiu se aposentar após uma decisão da Justiça.





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