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Politica MT
Terça - 27 de Agosto de 2019 às 11:11
Por: Rodivaldo Ribeiro/Folha Max

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“É um parecer técnico ainda, não é definitivo, vai ser apreciado pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), mas posterga o que imaginávamos estar mais próximos. Há premissas equivocadas nesse parecer. Nesta sexta-feira (30), estaremos em Brasília com um grupo de secretários de Fazenda dos estados mais atingidos pela decisão”, disse o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, sobre a notícia de que o TCU apresentou um parecer técnico cuja conclusão final é de que o governo federal não tem obrigação alguma de compensar estados exportadores por eventuais perdas causadas pela vigência da Lei Kandir e extinção do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) 2018/2019.

Gallo afirmou que uma análise do documento está sendo feita pela equipe econômica de Mato Grosso para elaboração, ao lado dos colegas dos outros estados dependentes do recurso, de um “contraparecer” técnico. A declaração foi dada nesta segunda-feira (26), em entrevista ao Programa Resumo do Dia.

Responsável pela condução das finanças estaduais desde o governo Pedro Taques (PSDB), o titular da Sefaz não fez muita questão de disfarçar a surpresa pelo revés, já que a notícia do novo entrave chegou logo depois que os senadores Welington Fagundes e Jayme Campos (DEM) anunciaram a liberação de R$ 1 bilhão do FEX atrasado diretamente das mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com esse parecer, 80% das operações abarcadas pela Lei Kandir já estão no destino do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois este seria arrecadado já no destino em patamar superior a 80%; logo isso seria condição para que a União deixasse de compensar os estados exportadores de produtos primários.

O secretário faz questão de tentar acalmar os ânimos, afirmando que é uma decisão de comissão, não do TCU.

A luta para tentar receber o montante nada desprezível traz ansiedade a Rogério Gallo, que luta para receber o recurso desde o fim de 2018. A mais recente esperança aventada pela Sefaz é a de que estados exportadores recebessem o recurso até o final deste ano, após aprovação da reforma da Previdência e do Pacto Federativo pelo Congresso Nacional, mas não há garantias, só projeção dos efeitos dessa ausência.

“O impacto é sobretudo nos fornecedores, tínhamos uma perspectiva de recebimento que infelizmente se frustra, porque pretendíamos saldar os passivos que temos. Embora neste ano tenhamos conseguido, com ajuste fiscal e colocando a casa em ordem com relação às finanças, não deixando que a folha cresça, pagar regularmente nossos fornecedores, mas há passivo a ser saldado com as prefeituras”, continuou, dizendo que pretendia saldar os débitos “de algum tempo” justamente com o FEX que nunca vem.

13º EM 2019?

Quanto aos 13º salário dos servidores do Executivo, o secretário sempre diz que o compromisso vai ser honrado ainda este ano, mas o governador Mauro Mendes (DEM) prefere não garantir nada. De acordo com Gallo, não se trata de desencontro de informações, mas apenas contingências entre as dificuldades concretas da falta de recursos e a não-vinda de outros.

“Estamos absolutamente alinhados, há muita dificuldade para pagar, não recebemos o FEX 2018, 400 milhões, não recebemos o de 2019, 450 milhões, são 850 milhões que deixaram de entrar no caixa do Estado e a folha de pagamento do 13º são R$ 560 milhões, mais o salário de dezembro, falamos de uma folha de R$ 1 bilhão. Então, demanda um esforço muito grande, mas estamos trabalhando com outras alternativas também, como tenho dito e o governador tem reiterado: a nossa prioridade total é chegar em 2019 pagando os salários dos servidores no dia 10 e também o 13º dentro do mês de dezembro”, ponderou.

ELEIÇÕES 2020

Sobre a recente lembrança do nome dele para ser candidato nas eleições municipais de 2020 à Prefeitura de Cuiabá caso se filie ao DEM, ele desconversou à maneira clássica de todo político, dizendo com todas as letras ter como prioridade no momento somente sua função presente. “Fico honrado com a lembrança, mas neste momento não posso misturar as coisas. Estou focado, é um trabalho técnico de muita responsabilidade para ajustar as contas do estado e colocar de volta Mato Grosso numa perspectiva de equilíbrio econômico e financeiro. Neste momento estou inteiramente voltado às minhas atividades, que não são poucas, na Sefaz”, jura de pé junto.





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