Cassação de mandato
MP acusa suplente de pagar R$ 3 mi por vaga em chapa de senadora: "nem céu é o limite" Órgão alega que Selma Arruda largou na frente por iniciar campanha antes dos adversários

O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou o 1º suplente ao Senado, Gilberto Possamai (PSL), de “comprar” sua vaga na chapa da juíza aposentada, e senadora eleita em Mato Grosso, Selma Arruda (PSL). Segundo o órgão ministerial, ele e a esposa, Adriana Krasneivcz Possamai, teriam investido R$ 3,1 milhões na campanha política – acima do limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este tipo de candidatura, que é de R$ 3 milhões.

A denúncia consta das contrarrazões apresentadas pelo MPE no recurso ordinário interposto por Selma Arruda contra a sua cassação – estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) em abril deste ano, que a condenou, por unanimidade, pela prática de “Caixa 2” e abuso de poder econômico.

“Evidente, pois, que com tamanha injeção de recursos financeiros, a conclusão lógica e inexorável é a de que o recorrente Gilberto comprou a vaga de 1º suplente da chapa majoritária vencedora”, diz o MPE.

De acordo com o MPE, o valor “doado” pelo 1º suplente colocou Selma Arruda “à frente” na disputa pelo Senado uma vez que os custos teriam sido empregados em período proibido pela Justiça Eleitoral. O órgão analisa que sem o controle do Estado, “nem o céu” seria o limite para candidatos ricos.

“Imagine se não houvesse qualquer controle pelo Estado na fase denominada ‘pré-campanha’... e as regras que asseguram o equilíbrio democrático entre candidaturas não teriam qualquer efetividade. A prestação de contas se tornaria um faz de conta. Nem o céu seria o limite para aqueles com poderio ou patrocínio financeiro ilimitado”, aponta o MPE.

“A expressiva votação obtida pela investigada Selma Arruda não se materializa em salvo conduto ou excludente de ilicitude para ações graves e ilícitas perpetradas ao longo de pré-campanha e campanha, viáveis objetivamente a desequilibrar o pleito”, resume o órgão.

Além de abuso de poder econômico, Selma Arruda também foi cassada pela prática de “Caixa 2” – utilização de recursos não declarados em campanha. Segundo o órgão ministerial, mais de R$ 1,2 milhão foram gastos sem explicar sua origem na Justiça Eleitoral. “As despesas totais não contabilizadas somaram, no mínimo, R$ 1.246.256,36, o que corresponde, repito, a aproximadamente 73 % dos gastos financeiros oficialmente contabilizados (R$ 1.704.416,93) e a 41% do limite de gastos (R$ 3.000.000,00)”, apontou o MPE.

As contrarrazões do Ministério Público Eleitoral apontam, ainda, que a própria defesa da chapa da senadora eleita – que assim como Selma também sofreu a cassação -, possui dificuldade em traçar uma “linha coerente” em razão da falta de justificativa para os recursos empregados pelo 1º suplente, Gilberto Possamai.

“Se realmente os gastos efetuados na fase de pré-campanha estivessem acobertados pela figura jurídica do artigo 36-A da Lei das Eleições, é de se questionar, pois enigmático, o motivo pelo qual os investigados fracionaram o objeto da avença, bem como simularam um contrato de mútuo para tentar justificar a origem da receita utilizada na quitação de despesas. São tantas versões, incongruentes e incompatíveis entre si, que até os próprios investigados têm dificuldade em traçar uma coerente linha de defesa”.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral é um item que ainda será avaliado pela Justiça, que não tem a obrigação de seguir o parecer.

CASSAÇÃO

Selma Arruda foi cassada por 7 votos a 0 em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no dia 10 de abril deste ano. Ela responde a uma representação que apontou um gasto irregular de R$ 1,2 milhão em sua campanha vitoriosa ao Senado em 2018. Os recursos não foram declarados, e teriam sido utilizados em período proibido pela Justiça Eleitoral – o que configura a prática de “Caixa 2”, além de abuso de poder econômico. O órgão também já reprovou as contas da parlamentar.

A senadora disputou pela primeira vez uma eleição em 2018 após se aposentar como juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em março do ano passado. Ela obteve 678.542 votos.