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Judiciário e Ministério Público
Segunda - 09 de Setembro de 2019 às 10:05
Por: Vinicius Mendes/Olhar Direto

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O desembargador Mário Kono atuou muitos anos no Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim) e foi um dos pioneiros na implementação da Justiça Terapêutica em Mato Grosso. Ele defende a internação involuntária, afirmando que já viu vários casos de sucesso, mas avalia que o Estado de Mato Grosso não está preparado para atender a demanda e oferecer o tratamento necessário a todos os dependentes químicos.


O desembargador Mário Kono trabalhou muitos anos lidando com casos de dependentes químicos. Ele afirma que viu casos em que a internação involuntária, ou a compulsória, deu certo, e esclareceu que a decisão é tomada com muito cuidado.


“Já vi muito recuperados como já assinei muito arquivamento de processo por óbito. Mas acredito que se você consegue salvar uma vida já teria valido a pena e muitas foram as que conseguimos resgatar. Agora, é como está na lei e as pessoas não se atentam e ficam brigando por questões menores, e não se atentam no mais importante da lei: a internação compulsória só existe quando uma equipe médica, preparada, composta por profissionais habilitados, após analisar o paciente diga ‘nesse caso é preciso uma internação compulsória’”.

O magistrado ainda explicou que as internações não são longas e o dependente químico é sempre acompanhado por uma equipe médica, em decorrência dos riscos da desintoxicação.

“Ela não passa de 5 a 7 dias porque é só uma para desintoxicação, inclusive, com acompanhamento para que ele não tenha uma parada cardíaca ou outras com mortandade mais grave. É necessário que haja, mas isso quem tem que dizer é a equipe médica, o juiz atendendo o pedido só faz o encaminhamento, com essa reserva, que está muito bem clara agora na nova lei. Já existia antes, mas você tinha que pegar um pouco de uma lei aqui e ali, mas agora está na nova lei”.



A referida lei, nº 13.840, foi aprovada no último mês de junho e, entre outras coisas, regulamenta a internação involuntária de dependentes químicos. O desembargador, que viu muitos casos em que esta medida foi tomada, disse que o ponto mais importante da lei na realidade é a possibilidade de angariar recursos.

“A questão da internação compulsória, ela sempre existiu. Então não há novidade nenhuma quanto a isso. Apenas traz os parâmetros para que isso se realize. A grande diferença dessa lei é que ela traz como abrir fundos e angariar recursos para o tratamento da dependência química. Acho que isso teria que ser melhor explorado por aqueles que atuam e também para imprensa a ajudar a divulgar e até para que as pessoas físicas e jurídicas possam participar desse sistema”, disse.



O magistrado também afirmou que o Estado de Mato Grosso não está oferecendo os cuidados necessários aos dependentes químicos já que, por exemplo, não possui centro de internação para mulheres ou menores de 18 anos.

“Mato Grosso assim como todos os estados, não [está cuidando]. Não é que não tenha, mas tem muito aquém da necessidade. Podemos dizer que falta muito para dar suporte a estes tratamentos. Para se ter uma ideia, ainda não temos um local para casos de internação de menores e mulheres no estado. Para homens, temos aqui em Cuiabá e em Rondonópolis, em número limitado, então é bem aquém da necessidade”.



No entanto, no que o Estado falha os dependentes contam com outros parceiros. O desembargador afirmou que desde que atuava no Jecrim os Alcoólicos Anônimos foram parceiros fundamentais para a recuperação dos dependentes químicos.

“Olha, os AA têm por filosofia os 12 passos que se aplicam a qualquer tipo de vício, sejam drogas lícitas e ilícitas. Pode ser um chocólatra. Se você seguir esses 12 passos há uma grande tendência de você conseguir resolver esse vício, essa tendência. Então, eles têm toda essa experiência, esse apoio e filosofia para ajudar essas pessoas com dependência. É um trabalho muito importante e muito útil desenvolvido pelo AA”, disse o desembargador.




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