AMM mobiliza prefeitos para reunião em Brasília na próxima semana

Líderes municipalistas voltarão a se reunir em Brasília, na próxima terça-feira (17), a partir das 14 horas, na Câmara dos Deputados, com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para a votação de projetos que têm grande impacto na administração local. Entre as principais pautas está a votação, na Câmara Federal, do projeto da Cessão Onerosa, que trata da partilha dos recursos arrecadados nos leilões do pré-sal com os estados e municípios. A expectativa do movimento municipalista é que o projeto seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente da República o mais breve possível para garantir o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro. A matéria prevê o montante de R$ 10,5 bilhões para os municípios brasileiros, sendo R$ 190 milhões para as 141 prefeituras de Mato Grosso.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que vai participar da mobilização e está convidando os prefeitos para também estarem em Brasília, disse que o momento é decisivo para que a pauta municipalista avance no Congresso Nacional. “Precisamos garantir que os principais pleitos dos municípios sejam colocados em votação na Câmara. O projeto da Cessão Onerosa, já aprovado no plenário do Senado em 3 de setembro, é uma das prioridades, pois poderá garantir recursos no caixa das prefeituras ainda este ano”, ressaltou, destacando que grande parte dos pleitos municipalistas em tramitação no Congresso impactam nas finanças municipais, por isso é importante que essa pauta seja votada, visando resgatar o equilíbrio financeiro das prefeituras.

A segunda pauta prioritária é a Reforma da Previdência, definida na PEC 6/2019. Durante apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou uma proposta paralela reincluindo estados e municípios. Pelo texto, porém, a adoção das novas regras de aposentadoria pelos 2.108 municípios com RPPS dependerá do aval do Poder Legislativo local. Se o Estado aprovar legislação, a medida se estenderá aos municípios.

O 1% do FPM de setembro, previsto na PEC 391/2017; a Nova Lei de Licitações, do Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados; a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017; e a prorrogação do prazo dos lixões, estabelecido no PL 2289/2015 também constam na lista da mobilização.

As quatro propostas aguardam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), paute em sessão plenária. Essa definição depende, em grande parte, de acordo com os líderes. Até mesmo para que as matérias sejam, não apenas inseridas na Ordem do Dia, mas votadas de fato. O 1% do FPM depende apenas dessa etapa para ir à promulgação. Já ISS e lixões tramitam em caráter de urgência e ainda precisariam voltar ao Senado, bem como o projeto das Licitações que teve o texto base aprovado e aguarda votação dos destaques.