Selma tenta emplacar emenda para ser beneficiada em processo, mas "recua"

A senadora Selma Arruda (PSL) apresentou uma emenda às mudanças na Lei Eleitoral que poderia beneficiar processos a que responde na Justiça Eleitoral, em especial a cassação de seu mandato por caixa 2 e abuso de poder econômico em 2018. Após repercussão de reportagem do Estadão sobre o tema, a senadora recuou e retirou a emenda.

Marcos Oliveira

Selma Arruda teve o mandato cassado por supostamente ocultar R$ 1,2 milhão nas contas

As mudanças na legislação, contidas no Projeto de Lei 5029/2019, estão em discussão no Senado e devem voltar à Câmara após mudanças serem propostas pelos senadores. A emenda feita e retirada por Selma era para que não apenas os partidos, mas também os candidatos, pudessem refazer suas prestações de contas junto à Justiça Eleitoral enquanto o processo não fosse julgado em última instância, seja pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) cassou o mandato de Selma, por unanimidade, em razão de R$ 1,2 milhão ocultados na prestação de contas e gastos, em parte, durante o período de pré-campanha. As contas foram reprovadas e foi proposta uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem como objetivo cassar o mandato por causa das irregularidades. Com o processo no TSE, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer pela cassação também na instância superior.

De acordo com fontes da reportagem do Estadão, as regras propostas por Selma poderiam beneficiá-la porque atingiriam contas já prestadas, mas que não tiveram julgamento encerrado. Assim, os valores identificados como caixa 2 poderiam ser incluídos como caixa 1, sem qualquer punição ao partido ou ao candidato.

O procurador-regional eleitoral do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, não descartou a possibilidade de, caso a mudança passasse, pudesse favorecer Selma. “Naturalmente não se pode descartar, pelo teor da emenda, que o intuito seja buscar defender alguma aplicação em seu processo de prestação de contas e, consequentemente, buscar influenciar a decisão da AIJE, que cassou seu mandato”, disse ao Estadão.

A senadora se defendeu dizendo que o objetivo seria de apenas dar sentido geral ao texto da lei e que não concordaria com as mudanças feitas pelo Congresso, de maneira geral. O projeto vem sendo criticado por prever mudanças que tornariam a fiscalização mais branda e também aumentaria os gastos de dinheiro público com o Fundo Eleitoral.

Confira, abaixo, a nota de Selma

A senadora Juíza Selma esclarece que solicitou a retirada da Emenda de Redação nº. 5, ao PL 5029, de 2019, tendo em vista que a sugestão poderia gerar divergências em sua interpretação, se seria de mérito ou de redação. Cabe ressaltar que a Emenda, se mantida, não teria nenhum impacto no seu processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral, pois as contas da parlamentar já foram julgadas. Ressalta-se que na votação de ontem (17) no Senado Federal, a senadora votou contra o referido Projeto de Lei.