MPE arquiva inquérito contra Eder que investigava pagamento no valor de R$ 1,3 milhão

O Conselho Superior do Ministério Público homologou pedido do promotor Celio Joubert Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça, e arquivou inquérito civil inicialmente instaurado para apurar pagamento indevido de R$ 1,3 milhão envolvendo ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, e a empresa Engevix Engenharia e Construções Ltda.

O inquérito também investigava o envolvimento do ex-secretário da Sefaz Edmilson José dos Santos e dos procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho. A denúncia teve origem após declarações na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública.

Foi instaurada Instrução Sumária para verificar a possível responsabilidade de servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), que liberou pagamento suspeito à Engevix Engenharia e Construções no dia 6 de abril de 2010, no valor no valor de R$1,3 milhão referentes a obras contratadas pelo antigo e extinto Departamento Viação e Obras Públicas (DVOP).

Informações iniciais demonstraram participação dos ex-secretários de Fazenda Éder Moraes e Edmilson José dos Santos.

Ao aprofundar investigação, Celio Joubert Fúrio constatou que não havia provas suficientes para gerar ação judicial. Os fatos eram semelhantes a informações reveladas em inquérito anterior, já arquivado.

"Analisando os documentos colhidos ao longo da investigação, verifico que nenhum fato novo foi descortinado. As provas aqui existentes são as mesmas do inquérito anterior, já arquivado", explicou o promotor.