Gastos com publicidade
Justiça suspende direitos políticos de prefeito em MT por gastar R$ 4 mi com imagem Zé Carlos do Pátio "aditivou" por 5 vezes contrato com valor original de R$ 600 mil

O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Francisco Rogério Barros, suspendeu por cinco anos os direitos políticos do prefeito de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Zé Carlos do Pátio (SD). Ele foi condenado por improbidade administrativa por irregularidades num contrato de publicidade que teve preço inicial de R$ 600 mil e que após uma série de aditivos subiu para R$ 4,6 milhões.

Mesmo com a suspensão dos direitos políticos, Zé Carlos do Pátio só sentira os efeitos na prática da condenação – como a proibição de disputar eleições, por exemplo -, após a confirmação da sanção em sede de 2ª instância.

De acordo com informações do processo, Zé Carlos do Pátio, durante sua primeira passagem na prefeitura de Rondonópolis, renovou por 8 vezes o contrato com a agência de publicidade e marketing Brito dos Santos & Koberstein.

Mesmo com as sucessivas renovações a empresa teria vencido apenas um processo licitatório, fazendo com que o contrato, que tinha previsão inicial de 5 meses, durasse 26 meses. O valor inicial também saltou de R$ 600.000,00 para R$ 4.647.109,27, conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT).

“Foram liquidados e pagos no total à empresa contratada o valor de R$ 4.647.109,27, descontando o valor inicial de R$ 600 mil, tem-se o valor ilegal e injustificado pago pelo erário e consumado o dano de mais de quatro milhões de reais”.

Antes de ser eleito novamente como prefeito de Rondonópolis, em 2016, Zé Carlos do Pátio ocupou o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT). Caso o Poder Judiciário Estadual não confirme sua condenação até as eleições de 2020, ele deve disputar a reeleição no município.