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Judiciário e Ministério Público
Terça - 15 de Outubro de 2019 às 07:03
Por: Mikhail Favalessa/RD News

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Delegada Anaide Barros, lotada na Delegacia Especializada do Adolescente, em Cuiabá, que deve ser exonerada
Delegada Anaide Barros, lotada na Delegacia Especializada do Adolescente, em Cuiabá, que deve ser exonerada

juiz Francisco Rogério de Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, notificou o governo a exonerar, imediatamente, a delegada Anaíde Barros de Souza Santos. Ela foi condenada por improbidade administrativa em um caso envolvendo a apreensão de produtos piratas.

Até setembro, a delegada recebeu normalmente R$ 33,5 mil brutos de salário, além de outros benefícios como adicional noturno. Ela está lotada na Delegacia Especializada do Adolescente, em Cuiabá. A notificação foi expedida em 7 de outubro à secretaria estadual de Segurança Pública (Sesp).

A condenação ocorreu em fevereiro de 2012. Houve apelação ao Tribunal de Justiça, mas o recurso foi negado pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo e o processo reenviado à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis em abril deste ano. A delegada também teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com trânsito em julgado em fevereiro.

O Ministério Público Estadual (MPE) narra que, em 7 de dezembro de 2005, foram apreendidos CDs, DVDs e bolsas falsificadas no Shopping Popular de Rondonópolis, conhecido como “Camelódromo”. Os produtos pertenciam a Nivaldo Duque dos Santos, que procurou a delegada durante o plantão na noite daquele dia. Os dois conversaram por “algumas horas, fato presenciado por várias pessoas”.

A delegada teria orientado o camelô a comprar produtos idênticos aos apreendidos, mas da marca original. Anaíde teria, então, ido pessoalmente à Gerência de Criminalística de Rondonópolis e trocado o material apreendido pelo original comprado posteriormente.

Além da perda do cargo, a delegada e o camelô foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos, à proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período e também ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil. Os valores atualizados da multa são de R$ 71,6 mil para Anaíde e R$ 77,2 mil para Nivaldo, de acordo com a data de citação no processo.

Consultada pela reportagem, a Sesp afirmou que teve ciência da determinação na sexta (11) e enviou a notificação para a diretoria da Polícia Judiciária Civil (PJC).

Procurada pelo no início da manhã, a delegada ficou de se posicionar em entrevista pessoalmente, mas até esta publicação não deu retorno à reportagem. O espaço segue aberto para que ela comente a decisão judicial.

Reprodução

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Fac-símile do despacho judicial que determinou o cumprimento da exoneração da delegada Anaíde Barros de Souza Santos, condenada por improbidade





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