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Repórter News - reporternews.com.br
Politica MT
Sexta - 17 de Agosto de 2012 às 15:20

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A atual diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) perde a credibilidade junto às instituições, advogados e a sociedade. Suas ações não passaram de pirotecnia. O fato é evidenciado diante da aprovação da PEC 13, pela Assembleia Legislativa, publicado no Diário Oficial do dia 16 de agosto.

A Emenda Constitucional aprovada autoriza os procuradores do Estado a advogarem junto a iniciativa privada. O próprio presidente da Ordem, Claudio Stabile, em sua sustentação oral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, afirmou que isso resultaria em captação de clientela e concorrência desleal, com prévio julgamento e condenação, e sem direito a defesa e contraditório.

A recorrente omissão da atual diretoria da OAB em casos relevantes no contexto social, político e jurídico fez com que as palavras de Stabile fossem jogadas ao vento, além de terem conduzido de forma inábil da questão.

“A atual gestão da OAB em Mato Grosso criou uma inexistente diferenciação entre o advogado publico e o privado, o que jamais poderia ter ocorrido, vez que a Ordem é de todos os advogados e da sociedade”, diz a advogada Luciana Serafim.

Não bastasse a cisão entre a advocacia privada e a publica, esquecendo-se que a Ordem é de todos os advogados e da sociedade, Stalibe chegou ao ponto de falar por falar, deixando de lado um aspecto importante da PEC que é a interiorização da Procuradoria do Estado e sua estruturação para atender a contendo o interesse publico. Nesse aspecto, e na sua fúria por atacar os procuradores do Estado a OAB atacou o todo, donde se inclui a estruturação da Procuradoria no interior do Estado.

De acordo com Luciana Serafim é de suma importância a interiorização da Procuradoria, bem como que o Estado dê condições de estrutura física e pessoal para a defesa efetiva do interesse público. "Essa deveria ter sido uma bandeira encabeçada pela própria OAB e não somente pelos Procuradores do Estado que, como grande parte da advocacia, também seguiu órfã nessa caminhada".

Luciana frisa que a OAB tem um papel historio e importantíssimo na redemocratização do país, mostrando sua força e relevância quando foi fundamental no impeachment de um presidente da Republica e na eleição direta após o duro regime militar brasileiro. “A Seccional de Mato Grosso, por não estar mais cumprindo seu papel institucional e social, esta perdendo sua credibilidade, e esta a beira de total desmoralização e desprestigio. Esta é a pá de cal na gestão e uma demonstração de é imperioso novos rumos, objetivando o resgate da dignidade da advocacia e da própria OAB”, finaliza Luciana.






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