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Judiciário e Ministério Público
Terça - 22 de Outubro de 2019 às 07:30
Por: Thaiza Assunção/Mídia Jur

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A ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes, que teve recurso negado pela Justiça
A ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes, que teve recurso negado pela Justiça

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou recurso da ex-vereadora por Cuiabá Francisca Emilia Santana Nunes, a Chica Nunes, contra decisão que a condenou a 11 anos e 1 mês de prisão e pagamento de 50 dias-multa pelo crime de peculato.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21).

Chica Nunes foi condenada em dezembro de 2018 pelo desvio de R$ 6,3 milhões em licitações da Câmara de Vereadores da Capital, nos anos de 2005 e 2006, período em que ocupou a presidência do Legislativo da Capital.

A condenação estabele regime fechado, mas oportuniza à ex-vereadora aguardar o julgamento do mérito em liberdade.


Entendo que a embargante utiliza-se do recurso indevido para obter alteração da sentença, já que este juízo condenou com base em provas concretas de suas participações nos delitos, obtidas através do devido processo legal”

No recurso, Chica Nunes alegou “omissão na sentença condenatória”. Isso porque, segundo ela, durante o julgamento, a Justiça não analisou as alegações finais apresentadas por ela. A ex-vereadora apontou da falta de credibilidade de duas testemunhas, “de forma a demonstrar, eventual, divergências entre os depoimentos prestados”.

Em sua decisão, a magistrada observou que durante a instrução processual foram inquiridas mais de vinte e duas testemunhas, bem como oportunizado o contraditório e ampla defesa aos acusados.

Segundo a juíza, os motivos que ensejaram a condenação de Chica Nunes, não se baseiam somente no depoimento prestado por um ou dois indivíduos, mas pela somatória das provas dos autos.

“Da mesma forma, entendo que a embargante utiliza-se do recurso indevido para obter alteração da sentença, já que este juízo condenou com base em provas concretas de suas participações nos delitos, obtidas através do devido processo legal”, decidiu a juíza.

A condenação

Além de Chica Nunes, também foram condenados o ex-prefeito de Barão de Melgaço (76 km de Cuiabá), Marcelo Ribeiro Alves, marido de Chica Nunes; o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon de Brito, o ex-secretário de finanças do órgão, Gonçalo Xavier Botelho Filho e os ex-servidores da Câmara Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza e Silas Lino de Oliveira pegaram.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o esquema consistia na “duplicação” (clonagem) de notas fiscais e apresentação de notas frias, de “empresas fantasmas”, por integrantes do grupo, que simulavam as licitações e se apossavam dos valores.

O órgão ministerial revelou ainda que Chica Nunes era a responsável por determinar os valores e as “empresas” que sairiam vencedoras das licitações.





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