Recursos pendentes
STJ diz haver recursos e manda soltar empresário acusado de homicídio em MT Gladiston Augusto de Lima Pereira foi morto por Moisés Prado dos Santos em 1998 em razão de uma dívida

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, mandou soltar o empresário Moisés Prado dos Santos, condenado a 16 anos e 8 meses de prisão pela morte de Gladiston Augusto de Lima Pereira. O crime ocorreu em 1998 e foi motivado pela tentativa de Moisés de “fraudar” um cheque para pagar uma dívida com Gladiston. A decisão é da última quarta-feira (30).

Num habeas corpus interposto pela defesa de Moisés Prado dos Santos, os advogados Ulisses Rabaneda e Renan Serra Rocha Santos alegaram que o empresário foi preso sem ter a oportunidade de interpor um recurso de apelação contra a sentença condenatória – imposta pelo Tribunal do Júri de Alta Floresta (800 KM de Cuiabá) no último dia 11 de outubro. “[A defesa] Sustenta a ilegalidade da decisão do juiz presidente do Tribunal do Júri que determinou a sentença condenatória a imediata execução da pena, uma vez que não houve esgotamento das instâncias ordinárias e o paciente respondeu ao processo em liberdade, não tendo havido motivos que poderiam indicar eventuais riscos à ordem pública, à ordem econômica ou à aplicação da lei penal”, alega a defesa.

O ministro do STJ concordou com os argumentos da defesa e apontou que, de fato, houve uma “flagrante ilegalidade” na prisão de Moisés Prado dos Santos. “Da análise da documentação acostada, verifica-se que está caracterizada flagrante ilegalidade [...] Assim, constatando-se que a execução provisória da pena foi determinada pelo juiz presidente do Tribunal popular antes mesmo da interposição do recurso de apelação cabível para a instância ad quem, esta-se diante de manifesta ilegalidade, passível de correção de ofícios por esta Corte Superior de Justiça”, explicou o magistrado.

Com a medida, Moisés Prado dos Santos deverá aguardar a análise dos recursos contra a sua prisão em liberdade.

EXECUÇÃO À QUEIMA ROUPA

Uma dívida entre dois amigos resultou na morte trágica de quem emprestou o dinheiro, no ano de 1998.

Moisés Prado dos Santos tentou fraudar um cheque em branco, de um terceiro, para pagar uma dívida com Gladiston Augusto Lima Pereira. O valor da promissória era de R$ 15,5 mil.

Na compensação, porém, o cheque foi “sustado” pelo marido da correntista, o que fez com que Gladiston procurasse Moisés Prado dos Santos. Este, por sua vez, contou versões contraditórias sobre a impossibilidade de “sacar” os recursos: ao cobrador da dívida, Moisés disse que o título foi “sustado” por engano.

Ao marido da correntista, o verdadeiro proprietário do cheque, Moisés contou que foi vítima de furto. O assassino, então, chamou a vítima para ir ao seu escritório no dia 19 de novembro de 1998 dizendo que tinha encontrado uma “solução para o caso”. Ele já havia planejado a morte uma vez que temia ser denunciado por estelionato em razão da utilização do cheque em branco de um terceiro.

Gladiston Augusto Lima Pereira foi ao encontro de Moisés, em Alta Floresta. Posteriormente ambos saíram no veículo da vítima, uma caminhonete Hilux, e seguiram em direção a Carlinda (756 KM de Cuiabá).

Numa via não pavimentada, conhecida como “Estrada do Aterro Sanitário”, há cerca de 22 KM e Alta Floresta, Moisés, no banco do carona, desferiu cinco tiros “à queima roupa” contra Gladiston Augusto Lima Pereira. Após o crime o assassino fugiu para Carlinda.