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Sábado - 16 de Novembro de 2019 às 07:35
Por: Jacques Gosch e Vinícius BrunoRD News

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Rodinei Crescêncio
Deputada Janaína Riva (MDB),  durante  entrevista ao Rdtv e visita à sede do Portal Rdnews
Deputada Janaína Riva (MDB), durante entrevista ao Rdtv e visita à sede do Portal Rdnews

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), relatora das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) no exercício 2018, anunciou que o relatório será votado na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) na Assembleia no próximo dia 11 de dezembro. Depois, será encaminhado para análise do plenário. Caso o balanço seja reprovado pelos deputados estaduais, o tucano pode ficar inelegível.

Janaina, que fez oposição a Taques durante toda gestão do ex-governador, não adiantou se o parecer será pela aprovação ou reprovação. No entanto, adiantou que sua análise aplica os mesmos critérios que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) utiliza para reprovar contas de municípios.

“As contas do Pedro Taques foram aprovadas pelo TCE com mais apontamentos, quase o dobro, do que as do ex-governador Silval Barbosa. Não são contas simples de fazer uma análise. Muito do que fiz, peguei do entendimento do próprio TCE em relação aos municípios. Peguei jurisprudências, de votações dos municípios, de artigos que estavam apontados enquanto falhas nas contas do Pedro Taques e usei os próprios conselheiros falando que existe um conflito no trato entre governo e município. Tem município que é reprovado por atrasar duodécimo e o Estado não atrasou só pra Assembleia, atrasou para Ministério Público e Tribunal de Justiça, fez uma lambança. Estou apontando e usando o entendimento dos próprios conselheiros. E é claro vamos questionar essa diferenciação”, afirmou a emedebista.

No dia 06 de agosto deste ano, por unanimidade, o Pleno do TCE acompanhou o relatório do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha e deu parecer pela aprovação das contas de Taques. No documento, foram apontadas 21 falhas e feitas 40 recomendações.

Na sessão do TCE, Taques fez a defesa das próprias contas e culpou a falta de dinheiro pelos erros que cometou na administração do Estado. O tucano foi o primeiro ex-governador a adotar o procedimento.

Segundo Janaina, seu relatório já está finalizado pela equipe do gabinete e da CFAEO. A parlamentar pediu respaldo da Procuradoria da Assembleia para auxiliar na análise do parecer.

Que bom que a ilustre deputada concorda com o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa. Meus advogados, mais experientes e competentes, vão analisar essa possibilidade, eu sou um jovem advogado

Ex-governador Pedro Taques

“Finalizei o relatório com a minha equipe e com a equipe do orçamento. Já pedi em plenário para que a Procuradoria da Casa faça sua analise. A Procuradoria tem expertise e autonomia já que os procuradores são todos de carreira. Depois será votado na Comissão de Orçamento. Pedi a Comissão que no dia 11 de dezembro nós possamos votar para que possa ir a plenário na segunda semana do mês. Os deputados terão direito a vista e a divergir também. Na Comissão, eu trabalho para que passe por unanimidade”, completou.

A emedebista ainda pontua que, a exemplo do que ocorreu no TCE, Taques pode fazer pessoalmente a defesa das suas contas no plenário da Assembleia. Para isso, basta solicitar ao presidente do Legislativo Eduardo Botelho (DEM).

No entanto, Taques não confirma interesse em comparecer à Assembleia. Disse que a decisão cabe aos seus advogados.

“Que bom que a ilustre deputada concorda com o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa. Meus advogados, mais experientes e competentes, vão analisar essa possibilidade, eu sou um jovem advogado”, concluiu o tucano.





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