Pressão no Paiaguás
Quatro ex-deputados condicionaram apoio a "13º do Mensalinho" na AL Ex-parlamantares teriam ido ao Paiaguás no fim de 2010 para fazer exigência

Ao menos quatro ex-deputados estaduais foram pessoalmente ao Palácio Paiaguás, sede do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, pedir uma propina de R$ 100 mil para ao ex-governador Silval Barbosa (sem partido) no final de 2010. Os recursos ilícitos fariam parte de um “13º do mensalinho” – a propina paga mensalmente a parlamentares da Assembleia Legislativa (AL-MT) para apoiar a gestão Silval.

As informações constam de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT) contra cinco pessoas, entre físicas e jurídicas, que estariam por trás de um prejuízo de R$ 37,7 milhões aos cofres públicos estaduais. O promotor de justiça Arnaldo Justino da Silva ofereceu a denúncia no último dia 25 de novembro.

Foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, os empresários Ciro Zanchet Miotto e Ricardo Padilla de Borbon Neves – proprietários, respectivamente, do frigorífico Superfrigo e da Aval Securitizadora -, além do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida. Os crimes foram descritos por Nadaf em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e também por Silval Barbosa.

De acordo com a denúncia, os ex-deputados estaduais José Domingos Fraga, Wagner Ramos, Mauro Savi, e Baiano Filho, foram pessoalmente ao Palácio Paiaguás, em dezembro de 2010.

No encontro, de acordo com o MPE, exigiram o “13º do mensalinho” como condição para continuarem apoiando o ex-governador Silval Barbosa. “Corroborando as informações prestadas perante o Ministério Público Federal, o ex-governador Silval da Cunha Barbosa confirma que, em dezembro de 2010, recebeu a visita dos então deputados estaduais José Domingos Fraga, Wagner Ramos, Mauro Savi e Baiano Filho, os quais solicitaram o pagamento de ‘13º’ no valor de R$ 100 mil. Ou seja, um ‘13º do mensalinho’, para cada deputado, destinado a aprovação das contas do final de ano e outras matérias de interesse do governo”, aponta ainda o promotor de justiça.

Parte desse “13º” foi pago por meio de um empréstimo tomado por Sérgio Ricardo de Almeida do empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves, no valor de R$ 2,5 milhões. Silval Barbosa era o avalista da dívida e delegou ao ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, a “missão” de pagar o débito.

Nadaf, então, procurou o proprietário do frigorífico Superfrigo, Ciro Zanchet Miotto, oferecendo incentivos fiscais ilegais à sua empresa em troca do pagamento de R$ 2,5 milhões. Mais de R$ 37,7 milhões deixaram de ingressar nos cofres públicos por conta da falta de recolhimento do ICMS da organização.

O MP-MT pede o bloqueio de bens de todos os acusados, além da condenação por ato de improbidade administrativa – como a devolução dos valores e a suspensão dos direitos políticos. A JUstiça não se manifestou sobre o pedido liminar.