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Poderes gastarão R$ 148 mi a mais com aumento da alíquota da Previdência

O aumento do desconto previdenciário dos servidores, que torna obrigatório o aumento do valor pago pela parte patronal, trará um custo extra de R$ 148 milhões nos próximos dois anos para os Poderes. A informação é do consultor legislativo e ex-deputado estadual José Domingos Fraga (PSB), que representou a Assembleia Legislativa no Conselho do MT Prev na quinta-feira (5).

Na pauta do Conselho estava o aumento da alíquota paga pelos servidores, de 11% para 14%, conforme determinação do governo federal. Mas, como o aumento da alíquota dos servidores significa que os patrões, no caso os Poderes, terão que contribuir mais para a Previdência, foi solicitado um ajuste nos repasses para sanar esse gasto extra.

Segundo Fraga, em dois anos, apenas para a Assembleia Legislativa, esse custo aumentaria em R$ 20 milhões. “Do Ministério Público em torno de R$ 30 milhões, do Tribunal de Contas do Estado em R$ 60 milhões e da Defensoria Pública algo como R$ 38 milhões”.

Os Poderes começaram as negociações com o governo para não arcar com esse prejuízo e receber a mais no duodécimo, para não extrapolar os gastos com folha de pagamento previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O governo está propenso a fazer isso. Está disposto a melhorar disposição orçamentária para que todo mundo possa cumprir o seu papel. A reunião continua na segunda-feira (9) e a partir daí que vamos tirar um direcionamento para esse projeto de lei complementar”, explica o consultor parlamentar.