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Judiciário e Ministério Público
Segunda - 09 de Março de 2020 às 10:20
Por: Vinicius Mendes/Olhar Direto

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, rebateu o argumento que criticou a criação de nove vagas de desembargadores em Mato Grosso, citando que o Pleno do TJ agora terá mais membros que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem 33 ministros. Para o presidente do TJ esta comparação “não existe”, já que, são competências diferentes e, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última instância da Justiça no Brasil, possui 11 ministros, três vezes menos que o STJ.

A criação de nove vagas para desembargador em Mato Grosso foi aprovada pelo Pleno do TJMT no último dia 27 de fevereiro. Na ocasião a unanimidade votou pela criação das vagas, mas houve duas divergências com relação ao número. Ao final, porém, a maioria acabou decidindo pelas nove vagas.


O desembargador Juvenal Pereira da Silva foi um dos que divergiu com relação ao número de vagas. Ele votou pela criação de apenas três cargos de desembargador, argumentando que o gasto com nove cargos é incorreto diante dos problemas financeiros atuais. Juvenal comparou ainda o número de desembargadores do TJMT com o de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Eu tenho voto divergente. Eu voto para a criação de apenas três cargos e justifico. Não vejo necessidade diante do problema financeiro que vamos enfrentar”, afirmou o desembargador. “Outro ponto é que o STJ, que recebe processos de todo país, conta com 33 ministros”, explicou.

Em entrevista ao Olhar Jurídico o presidente do TJMT rebateu este argumento. Ele citou que outros tribunais de outros Estados possuem até dez vezes mais desembargadores do que o número de ministros do STJ. Ele explicou que são competências diferentes.

“Me desculpe quem pensa assim, mas, por exemplo, nós temos 11 ministros no STF, nós temos 33 no STJ, essa comparação não existe, são competências diferentes, são atribuições diferentes. Isso não pode existir, e como se explicaria que São Paulo tem 364 desembargadores, ou seja, dez vezes mais que o STJ? Esse argumento, com o devido respeito a quem pensa assim, não dá nem pra comparar”.

“E não é só uma questão de volume, essa comparação de quantos ministros há no STJ e quantos magistrados há nos Tribunais, são coisas diferentes. Lá tem muitos processos, mas a própria jurisprudência, os próprios advogados, o Direito em si levou um número enorme para o STF, e o STF, por exemplo, se você olha os Estados Unidos, o de lá tem meia dúzia de ações por ano, por que o nosso tem mais? Então essa comparação eu nem faço, porque acho muito longe”, disse o presidente.

De acordo com o TJMT, o principal motivo para a criação das nove vagas é a alta demanda no Estado, que vem crescendo a cada ano. De acordo com a assessoria do Poder Judiciário, o TJMT, entre os tribunais de médio porte do Brasil, é um dos que tem o número mais reduzido de desembargadores.

O TJMT ainda explicou que quando um desembargador se afasta de uma Câmara para assumir uma função administrativa, como de presidente, corregedor ou vice-presidente, todos os processos que analisava são redistribuídos, ou é chamado um juiz da Primeira Instância para atender como juiz auxiliar.




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