Botelho suspende tramitação da Reforma da Previdência e define comissão mista

Em acordo firmado com o Fórum Sindical, que representa o funcionalismo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência de Mato Grosso. O adiamento levou em consideração a pandemia do coronavírus e a necessidade de discutir o texto com os servidores.

“Tendo em vista essa situação que nós estamos vivendo no momento, essa questão do coronavírus que nos impede de fazer audiência pública, então nós entendemos por bem prorrogar também o prazo de tramitação da PEC que inicialmente seria de 60 dias, agora passamos para 90 dias, com 30 dias para que uma comissão apresente um estudo. E depois disso é que começa a tramitação na Casa para aprovar o que for consenso. Isso atende a reivindicação do Fórum Sindical e de vários deputados e eu também acho que é o melhor”, explicou Botelho.

Na semana passada, a Assembleia definiu um calendário que estimava a votação da PEC em redação final já na ultima semana de abril. Agora, Botelho vai designar três deputados para discutirem o projeto com o funcionalismo e dirimir eventuais divergências entre o Fórum Sindical e o Governo do Estado.

“As regras que nos afetam como um todo são essa questão da idade mínima, tempo a mais de contribuição, pensão por morte, média aritmética para quem entrou no serviço público e tomou posse em janeiro de 2004... E aí tem questões especificas de cada categoria, enfim. As regras de caráter discricionário nós queremos apresentar uma proposta intermediária. Do jeito que está é totalmente prejudicial. E até, inclusive, com essa propagação do vírus, é preciso evitar aglomerações, então não dá para votar uma reforma como esta sem uma ampla discussão”, considerou Oscarlino Alves, que representa o Fórum Sindical.

A PEC que instituiria a Reforma da Previdência em Mato Grosso seria enviada no ano passado para a Assembleia, mas o Governo adotou a estratégia de desmembrar o aumento da alíquota previdenciára, considerado mais urgente e mais “leve” do que as outras mudanças que ainda precisam passar pelo crivo do Legislativo. O recuo atendeu ao pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas.

Até o momento, os deputados já autorizaram o Governo a praticar uma taxação de 11% para 14% na contribuição previdenciária em Mato Grosso. A única mudança sensível foi a que isenta do recolhimento os aposentados que recebem até R$ 3 mil. A proposta original livrava apenas os que ganhavam acima de um salário mínimo.