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Sexta - 20 de Março de 2020 às 10:34
Por: Camila Ribeiro/Mídia News

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Victor Ostetti/MidiaNews
O governador Mauro Mendes, que baixou novo decreto com medidas contra a doença
O governador Mauro Mendes, que baixou novo decreto com medidas contra a doença

O governador Mauro Mendes (DEM) baixou um novo decreto com medidas de fiscalização sanitária e de consumo a serem adotados de modo a evitar a disseminação do Covid-19 (o novo coronavírus) em Mato Grosso.

A normativa prevê que estabelecimentos comerciais – tais como mercados e farmácias - que funcionarem neste período de pandemia estão obrigados a promover o controle de acesso de clientes para impedir aglomerações.

O documento também determina que todos os estabelecimentos deverão adotar medidas de assepsia para prevenção de disseminação do coronavírus, de acordo com as normas sanitárias vigentes.

Caberá à Vigilância Sanitária, promover a fiscalização e detectar se as medidas estão sendo de fato implementadas.

O órgão estadual de vigilância sanitária expedirá em 72 horas ato normativo disciplinando os procedimentos específicos a serem adotados para cumprimento do disposto

“O órgão estadual de vigilância sanitária expedirá em 72 horas ato normativo disciplinando os procedimentos específicos a serem adotados para cumprimento do disposto", diz trecho do documento.

Também conforme o decreto, todos os estabelecimentos estão impedidos de praticarem valores abusivos, especialmente sobre mercadorias essenciais à higienização pessoal e ambiental em relação ao combate à doença.

Neste sentido, caberá ao Procon realizar a fiscalização.

“Em caso de descumprimento das normas sanitárias e consumeristas mencionadas nos arts. 1º e 2º, serão aplicadas as penalidades administrativas cabíveis, conforme legislação vigente, sem prejuízo da apuração de ilícitos cíveis e criminais eventualmente praticados pela pessoa jurídica fiscalizada e/ou por seus representantes legais", acrescenta o documento.

Este já o terceiro decreto expedido pelo Governo com medidas relativas ao Covid-19 nesta semana.

Já foram adotadas outras medidas como a suspensão das aulas a partir da próxima segunda (23) até dia 5 de abril, isolamento domiciliar aos servidores do Estado que tiverem suspeita de contaminação, suspensão de eventos e das visitas em unidades prisionais do Estado.

Também foram feitas algumas recomendações que passam, por exemplo, pela suspensão do transporte intermunicipal em Mato Grosso.





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