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Politica MT
Sexta - 20 de Março de 2020 às 17:55
Por: Camila Ribeiro/Mídia News

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Novas medidas são voltadas ao funcionalismo público do Estado
Novas medidas são voltadas ao funcionalismo público do Estado

Além de medidas a serem adotadas pelo comércio e setores de serviços, o governador Mauro Mendes (DEM) baixou nesta sexta-feira (20) um decreto com nova sistemática de trabalho para o funcionalismo público do Estado.

A medida é decorrente da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) e visa evitar a proliferação da doença em Mato Grosso.

A partir de agora, a jornada de trabalho dos servidores passa a ser de seis horas diárias, das 7h30 às 13h30.

Foi fixado também, um esquema de revezamento de 50% das equipes. Os servidores trabalharão um dia de forma presencial e o outro dia no sistema de teletrabalho.

Já aqueles que integram o chamado grupo de risco para a doença passam a desenvolver as atividades somente no esquema home office.

Integram esse grupo: servidores com mais de 60 anos; diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica, doença cardiovascular, câncer, doença autoimune; servidoras gestantes/lactantes ou cônjuges de gestantes; além daqueles que retornaram de férias de viagem para fora do Estado.

O decreto prevê ainda que os servidores que tiverem licença-prêmio a tirar por assiduidade, deverão usufruir por 30 dias, ou o tempo remanescente, a partir do dia 30 de março.

Já os que possuem férias vencidas, devem tirar 15 dias ou o tempo remanescente, também a partir de 30 de março.

O decreto foi assinado na tarde desta sexta, após nova rodada de reunião com o Gabinete de Situação.

A publicação irá ocorrer nesta tarde, via edição extra do Diário Oficial.

Veja as principais medidas adotadas:

- Todos os serviços públicos acessíveis de forma eletrônica ficam suspensos na forma presencial;

- Atendimento presencial deverá seguir as normas de segurança sanitárias, especialmente mantendo no mínimo 1,5 metro de distância entre as pessoas;

- Os atendimentos ao público poderão ser suspensos, de acordo com a avaliação do gestor da respectiva secretaria;

- Proibição do ponto biométrico no sistema público. O controle de frequência deverá ocorrer de forma remota ou via anotação em folha de ponto;

- Horário de serviço do funcionalismo reduzido para seis horas diárias, das 7h30 às 13h30;

- Adoção de sistema de revezamento de 50% das equipes. Os servidores trabalharão 1 dia de forma presencial e o outro dia no sistema de teletrabalho;

- Estão autorizados a trabalhar em sistema de teletrabalho os servidores com mais de 60 anos; os com menos de 60 anos e que estiverem no grupo de risco (diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica, doença cardiovascular, câncer, doença autoimune); servidoras gestantes/lactantes ou cônjuges de gestantes; e os que retornarem de férias de viagem para fora do Estado de Mato Grosso, por 14 dias;

- Servidores que tiverem licença-prêmio a tirar por assiduidade, deverão usufruir por 30 dias, ou o tempo remanescente, a partir do dia 30 de março. Os que tiveram férias vencidas, devem tirar 15 dias, ou o tempo remanescente, a partir do dia 30 de março;

- No âmbito das secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Segurança Pública, este decreto se aplica apenas às áreas administrativas. Nas áreas finalísticas dessas pastas, serão adotadas medidas próprias em ato normativo interno, desde que garantida a continuidade dos serviços e respeitadas as diretrizes gerais definidas neste decreto.





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