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Repórter News - reporternews.com.br
Judiciário e Ministério Público
Sábado - 28 de Março de 2020 às 10:23
Por: G1-MT

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Pronto-Socorro de Várzea Grande — Foto: Prefeitura de Várzea Grande
Pronto-Socorro de Várzea Grande — Foto: Prefeitura de Várzea Grande

O Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), receberão mais de R$ 2,2 milhões para a aquisição de equipamentos e insumos para o combate à pandemia de coronavírus. O recurso é referente a um acordo de colaboração premiada celebrado no bojo da Operação Ararath.

O objetivo é a manutenção do atendimento nas unidades hospitalares e a tomada de medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde pública, de forma preventiva e estratégica aos empregados e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido de destinação do recurso foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal em Mato Grosso.

“A aquisição dos equipamentos pretendidos resultará em proveito não só para os pacientes que se valem dos serviços oferecidos pelo município de Várzea Grande, mas para também toda a população desta capital e do estado, haja vista a possibilidade real de um colapso do sistema de saúde no momento em que se atingir o pico de infectados que necessitem de atendimento médico-hospitalar, experiência vivenciada por alguns países que enfrentaram, antes do Brasil, a disseminação desse novo vírus em sua população, notadamente pela Itália e, mais recentemente, Espanha. Assim, não há dúvidas de que a destinação de parcela dos recursos depositados em juízo, em razão do acordo de colaboração premiada, para a aquisição de itens necessários ao enfrentamento da pandemia, atende aos fins públicos definidos pela Constituição da República e pela legislação de regência”, ressaltou o juiz federal da 7ª Vara em Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré.


Com a decisão, será aberta uma conta judicial na qual será depositado o valor para que a Secretaria de Saúde de Várzea Grande inicie o processo de aquisição dos equipamentos e medicamentos solicitados. A partir dai, a secretaria deverá prestar contas dos gastos, apresentando nota fiscal dos produtos adquiridos, recebimento e atesto de entrega do produto/material, imagem do produto recebido, registro de tombo do produto (inserção no patrimônio da unidade hospitalar) e indicação da conta bancária do fornecedor do produto para que seja realizada a transferência judicial.

Além disso, a cada 30 dias, durante o prazo de seis meses, a Secretaria de Saúde de Várzea Grande deverá apresentar ao MPF informações quanto ao número de atendimentos realizados no escopo do projeto apresentado (prevenção e combate à pandemia da Covid-19 em Mato Grosso).





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