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Politica MT
Quinta - 21 de Maio de 2020 às 06:47
Por: Cíntia Borges/Mídia News

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Fablicio Rodrigues/AL-MT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), adiou para o dia 3 de junho a primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

A mensagem, encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para homens será de 65 anos, e para as mulheres, 62. Compulsoriamente quando completar 75 anos, ambos os sexos deverão se aposentar.

Botelho acatou um pedido feito por parlamentares que pediram uma dilação do prazo para apresentar emendas à PEC.

“Colocaremos em primeira votação no dia 3 de junho. Vamos combinar que todas as emendas serão encaminhadas para a comissão de mérito. Mudanças com certeza irão acontecer, porque o projeto do jeito que está dificilmente passará 100%”, afirmou o presidente.


Colocaremos em primeira votação no dia 3 de junho. Mudanças com certeza irão acontecer, porque o projeto do jeito que está dificilmente passará 100%

A declaração foi feita na sessão desta quarta-feira (20) quando deveria ocorrer a primeira votação do projeto.

Botelho explicou que, por se tratar de uma PEC, a tramitação funciona de maneira diferente de outras mensagens no Legislativo. Assim, se os deputados apresentarem emendas ao texto antes da primeira votação, o processo será mais prático.

"Evidentemente que esse será um processo longo. Eu pedi para que os deputados que quiserem apresentar emendas, façam nessa fase agora. Assim, o plenário poderá votar uma decisão final, faremos um 'guerra final' na comissão de mérito e depois vai para decisão do plenário”, afirmou.

O texto já passou pela Comissão e Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na terça-feira (19). Conforme Regimento Interno, a proposta deve ser apreciada “em duas discussões com intervalo no mínimo de quinze dias”.

Ela deve ser aprovada se obtiver, em ambas as fases, o voto favorável de três quintos dos membros do Legislativo, ou seja, 15 deputados.

Reforma da previdência

O texto elaborado pelo Executivo replica as mesmas regras daquilo que já foi aprovado no Congresso Nacional para os servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo o Executivo, se não for feita a reforma, já em 2021, o déficit da Previdência chegará a R$ 3,2 bilhões. De acordo com Mendes, até 2029, o acumulado será de R$ 31,1 bilhões.

De acordo com os dados, a medida vai gerar um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Até lá, o déficit deve ser de R$ 6 bilhões.





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