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Judiciário e Ministério Público
Sexta - 29 de Maio de 2020 às 15:28
Por: Mikhail Favalessa/RD News

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Selma Arruda deixou a magistratura em 2018 para disputar e vencer a eleição para Senadora; em 2019, o TSE cassou o seu mandato por caixa 2
Selma Arruda deixou a magistratura em 2018 para disputar e vencer a eleição para Senadora; em 2019, o TSE cassou o seu mandato por caixa 2

A ex-juíza e ex-senadora Selma Arruda irá responder a processo por inidoneidade moral na OAB-DF. Ela teria omitido informações em seu pedido para advogar naquele Estado. A carteira de advogada de Selma está suspensa por decisão da relatora do processo, Karina Amorim, que identificou que ela não informou ações judiciais às quais respondia quando fez o pedido.

Karina Amorim havia concedido a licença preliminarmente a partir do pedido inicial feito pela ex-senadora. Contudo, a partir de diligências próprias e também de informações prestadas pela OAB-MT, ela identificou que Selma tinha outras pendências não listadas. Em documento enviado a Brasília, a OAB-MT citou processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao qual a ex-juíza respondeu por ataques feitos ao ex-presidente da Ordem Francisco Faiad.

“A representação acabou arquivada no CNJ. Contudo, se os fatos graves ali retratados não eram suficientes para a procedência do pedido na visão do CNJ, aqui na OAB, para aferição da idoneidade moral, merecem ser sopesados, em homenagem a independência desta entidade”, pediu a OAB-MT.

No voto da relatora da OAB-DF, ela também cita trechos de decisões do processo que culminou na cassação do mandato da ex-senadora por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Ao todo, R$ 1,2 milhão teriam sido gastos fora dos registros pela campanha de Selma.

Karina Amorim então suspendeu a decisão anterior que havia dado a licença para Selma advogar e encaminhou ao Conselho Pleno da OAB-MT um novo processo para avaliar a possível inidoneidade moral da ex-juíza. O órgão é a instância máxima de deliberação da Ordem e irá julgar o caso, com espaço para ampla defesa e contraditório. Até lá, a carteira permanece suspensa.

Enquanto magistrada, Selma entrou em conflito com os advogados por diversas vezes. No documento encaminhado pela OAB-MT são citados casos em que ela chegou a chamar os juristas de “meliantes” e outros atritos com a categoria. Até mesmo o presidente do Conselho Federal da OAB chegou a interceder à época a favor dos advogados mato-grossenses.





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