Mandato sob risco
TSE marca julgamento que pode cassar prefeita de VG e vice para o dia 30 Após ter 2 votos pela cassação, processo contra Lucimar Campos voltou a "estaca zero"

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou na pauta de julgamento da próxima terça-feira (30) o recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral contra a esposa do senador Jayme Campos (DEM-MT), e prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM). Ela e seu vice, José Hazama (DEM), são acusados de propaganda irregular nas eleições de 2016 e podem ser cassados pelo órgão.

O julgamento retornou à “estaca zero” após na última sessão, ocorrida no dia 18 de junho, ser acatado um “destaque” feito pelo ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.

Os pedidos de destaque são prerrogativas – ou seja, possibilidades previstas aos Ministros do TSE -, que fazem com que o julgamento tenha o seu trâmite pelo meio físico. Além disso, também possibilita aos advogados de defesa a chamada “sustentação oral”, quando o defensor expõe os motivos para a absolvição de seu cliente, de forma presencial, diante de todos os demais Ministros. Em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), porém, a sessão ocorrerá por videoconferência.

Além das mudanças, o julgamento também retorna à “estaca zero”, ou seja, os votos anteriores ao pedido de destaque são anulados. Antes da determinação para a nova forma de julgamento, o relator do pedido de cassação no TSE, o ministro Edson Fachin, votou pela procedência da ação que pede que a prefeita de Várzea Grande seja cassada. Ele tinha sido acompanhado pelo também Ministro Alexandre de Moraes.

O CASO

A prefeita Lucimar Campos foi denunciada pelo seu principal adversário nas eleições municipais de 2016, o ex-deputado estadual Pery Taborelli (PV), da coligação “Mudança com Segurança”.

A coligação acusa Lucimar Campos de veicular durante a campanha eleitoral, na página institucional da prefeitura de Várzea Grande, matérias divulgando obras e serviços realizados pela gestão contendo nomes e fotografias de secretários, fato que, de acordo com o grupo de Pery Taborelli, extrapolou o “elemento informativo”.

A ação informa que a média de gastos da prefeitura de Várzea Grande com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013 a 2015 foi de R$ 206,8 mil. Já no mesmo período, em 2016, esse gasto subiu para R$ 1,2 milhão. Lucimar Campos chegou a ser cassada em decisão do juiz eleitoral Carlos José Rondon Luz no dia 19 de junho de 2017. Porém, exatamente um ano depois, em 19 de junho de 2018, o Pleno do TRE-MT afastou a condenação por 4 x 3.

O órgão ministerial recorreu da decisão, e agora o caso deve ter uma definição do TSE.