AL entra em recesso por causa de quarentena obrigatória em Cuiabá

Com os trabalhos praticamente suspensos desde final de março por conta da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa decidiu prolongar o recesso de 29 de junho a 10 de julho. Desta vez extensão do decreto leva em conta também a determinação da Justiça para que Cuiabá entre em quarentena obrigatória.

No entanto, os trabalhos internos continuam. As sessões foram mantidas, inclusive com uma extraordinária marcada para segunda-feira (29), onde serão votados os vetos do governador e a reforma da Previdência dos servidores. Para a realização das votações, segue o sistema de videoconferência e deliberação remota, sendo permitida a entrada em Plenário apenas do presidente Eduardo Botelho (DEM), do 1º secretário, Max Russi (PSB) e o 2º secretário Valdir Barranco (PT). As demais participações só serão permitidas por convocação do presidente.

Entre as atividades autorizadas pela Resolução Administrativa 37/2020 está a Além disso, o texto convoca também para a realização de audiência pública para debater a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2021, em 7 de julho.

Entre as regras trazidas pela resolução estão as restrições para entrada na sede da Casa de Leis. Os deputados poderão entrar na Assembleia, porém, cada gabinete só poderá ter a presença de dois servidores. Também será reduzido o número de acesso dos servidores das secretarias da Casa, TV Assembleia e da Rádio Assembleia.

Já as comissões se reunirão por vídeo, com participação presencial apenas do presidente da comissão ou seu substituto.

Até 10 de julho, por medida de segurança, ficam suspensos os serviços prestados aos cidadãos, como emissão de RG e antecedentes criminais, além do atendimento do Procon.