Redução do duodécimo
“Comigo Mendes não vai discutir; já estamos devolvendo verba” Presidente da Assembleia Legislativa afirmou que não irá falar sobre o assunto com governador

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que não irá aceitar a redução do duodécimo em razão da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

O assunto foi levantado após o Governo do Estado apontar uma redução drástica na arrecadação de impostos.

Apenas com ICMS – responsável por cerca de 50% da receita pública do Estado – houve uma queda na arrecadação de R$ 94,07 milhões entre 1º e 15 de junho. O valor representa 13,7% a menos que em março.

Em live realizada pelo MidiaNews nesta tarde, o presidente do Legislativo foi duro e afirmou já ter devolvido R$ 40 milhões para o Executivo com previsão de devolução de mais recursos.

“Eu não preciso conversar com o governador Mauro Mendes. Comigo ele não vai sentar, não. Eu não tenho nada para discutir com ele. O que tenho para fazer aqui, eu tenho feito

“Eu não preciso conversar com o governador Mauro Mendes. Comigo ele não vai sentar, não. Eu não tenho nada para discutir com ele. O que tenho para fazer aqui, eu tenho feito”.

“O recurso que temos aqui, estamos devolvendo. Nós já devolvemos em torno de R$ 40 milhões e iremos devolver mais ainda”, afirmou Botelho.

Está programado para este ano o repasse para o Poder Legislativo o montante de R$ 506 milhões.

Entendimento “pacificado”

Botelho ainda lembrou da determinação do último dia 24 de junho, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o Executivo de todo o País de reduzir os repasses aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira.

“Nesse momento não tem essa conversa. Cada chefe do Poder é responsável pelo seu orçamento e isso já está pacificado no Supremo. Lá ele determinou que o Governo não pode reduzir repasses”.

“Agora, como gestor da Assembleia junto o deputado Max Russi [primeiro-secretário] e outros deputados estamos fazendo economias e devolvendo recursos. Não tem sentido o governador me chamar para discutir isso, né? Paciência”, afirmou o presidente.