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Sexta - 03 de Julho de 2020 às 15:33
Por: Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

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O ex-governador Blairo Maggi reclamou sobre excesso de bloqueio de bens na ação que julga possível compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Segundo o político, que é alvo de decisão no montante de R$ 4 milhões, apenas um dos imóveis retidos tem avaliação estabelecida em R$ 26 milhões.

Conforme a defesa do ex-governador, patrocinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, consta nos autos a imposição de restrição sobre R$ 403 mil em contas bancárias, três veículos e oito imóveis. Porém, conforme apontado, as informações “não dizem com a realidade”.

Significando erro, a ordem teria recaído sobre diversos outros bens, embora não tenha sido esse fato informado pelos cartórios. Quatro imóveis registrados em Rondonópolis e três em Tangará da Serra também foram tornados indisponíveis por força da decisão.

Segundo Maggi, apenas um dos bens tornado indisponível em Rondonópolis é suficiente para garantir todo o pagamento pretendido. Conforme laudo de avaliação, o citado bem tem valor de R$ 26 milhões.

Apresentados as informações, a defesa do ex-governador requereu que todos os demais bens de sua propriedade sejam liberados do bloqueio. “Somente com a indisponibilidade desse imóvel [de R$ 26 milhões] já se poderá garantir, com sobras, o pagamento de eventual condenação pretendida pelo Requerente, no valor histórico de R$ 4.000.000,00”, assinalou.

O pedido, do dia 29 de junho, ainda não foi julgado pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

O caso

Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.





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