Companhia Ambev desiste de ação que garantiu incentivos fiscais em Mato GrossoCompanhia Ambev desiste de ação que garantiu incentivos fiscais em Mato

A companhia Ambev S.A protocolou em março de 2020 pedido de desistência da ação no qual requereu que fosse mantido benefícios fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso. Conforme consulta, o pedido de desistência ainda não gerou arquivamento do processo.


A última decisão no caso, datada do dia 22 de janeiro de 2020, foi a que determinou manutenção do incentivo, medida estabelecida pelo juiz João Thiago de França Guerra, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Segundo a Ambev, mesmo ainda sem exame, o pedido, que é público, desmente acusação feita pelo Grupo Petrópolis, concorrente que ameaçou fazer uma série de demissões sob a alegação de que o Estado estaria concedendo incentivos a outras empresas do ramo e não ao grupo.

A Ambev S.A. é responsável pela produção das cervejas Antarctica, Brahma, Bohemia, Budweiser, Quilmes e Skol, sendo também a líder no segmento de Guaraná, com as marcas Antarctica, H20H, Fusion e Antarctica Citrus. A empresa possui uma planta industrial em Cuiabá. Mesmo com a desistência do incentivo, a Ambev continua atuando em Mato Grosso e não alertou sobre possíveis demissões.

O Governo de Mato Grosso alega que Grupo Petrópolis, na gestão Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%.

Atraída a Mato Grosso graças ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) e pelas políticas públicas que visavam o desenvolvimento regional, em abril deste ano, por decisão judicial, a empresa teve seu incentivo anulado.

O Grupo Petrópolis possui uma fábrica em Rondonópolis e outros 17 centros de distribuição próprios. Desde a inauguração, a empresa já investiu mais de R$ 600 milhões em Mato Grosso, tendo folha de pagamento superior a R$ 104 milhões anuais (salários, encargos e benefícios).