Nomeações reciprocas
Denúncia aponta suposto nepotismo cruzado na AL e TCE Cunhada de Janaina Riva e irmão de Isaías Lopes da Cunha teriam sido nomeados no mesmo dia

O Observatório Social do Brasil registrou uma denúncia de nepotismo cruzado junto à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) envolvendo o conselheiro interino do órgão, Isaías Lopes da Cunha, e a deputada estadual Janaina Riva (MDB).

De acordo com a denúncia, a cunhada de Janaina, servidora Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva, foi nomeada em 11 de março de 2019 no TCE para exercer o cargo de assessora de conselheiro no Gabinete do Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha, com remuneração mensal de R$ 11.047,69 (dado de julho de 2020).

O Observatório aponta, ainda, que o irmão do conselheiro, Sidnei Lopes da Cunha, por sua vez foi nomeado em 12 de março de 2019 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para exercer o cargo de assessor técnico jurídico da Ouvidoria, com subsídios mensais de R$ 11.388,08 (dado coletado em julho de 2020).

A entidade acusa, na denúncia, que houve “reciprocidade nas designações e nomeações mútuas dos servidores citados”, uma vez que Janaina, como vice-presidente da AL, teria o poder de indicar nomes para atuar nos setores da Assembleia.

Ronaldo Mazza/ AL

A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que nega a acusação

“Ambos os servidores designados/nomeados recebem (posição de julho de 2020) subsídios quase idênticos [...] Outro traço que comprova a reciprocidade é a data que ambos os servidores foram nomeados para os cargos. Loureana Riva entrou em exercício em 11/3/2019, já Sidnei Lopes da Cunha entrou em exercício só um dia depois, em 12/3/2019, sendo que a publicação de ambas as nomeações ocorreu na mesma data: 19/3/2019”, diz trecho da denúncia.

No documento, o Observatório argumenta que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) define como nepotismo cruzado “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Outro lado

Por meio de nota, a deputada estadual Janaina Riva afirmou que a nomeação da servidora no cargo que exerce no TCE “não tem qualquer relação com a sua função na Assembleia Legislativa e não foi nenhum pedido seu enquanto parlamentar”.

“Além do mais, é preciso dizer que não conhece a pessoa de Sidnei Lopes, bem ainda nunca contou com seu auxílio no gabinete parlamentar”, diz trecho da nota.

Também por meio de nota, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha apontou como coincidência o fato dos atos de nomeação terem sido publicados no mesmo dia, mas ressaltou que Sidnei Lopes da Cunha é servidor público da AL desde agosto de 2015, já tendo ocupado cargos em comissão de assessor parlamentar e assessor jurídico em três gabinetes de deputado estadual.

Ambos os servidores designados/nomeados recebem (posição de julho de 2020) subsídios quase idênticos [...] Outro traço que comprova a reciprocidade é a data que ambos os servidores foram nomeados para os cargos

“Essas nomeações e exonerações frequentes e com grande quantidade de servidores públicos ocorrem principalmente em razão da mudança da Mesa Diretora e da legislatura”, diz trecho da nota.

O conselheiro ainda ressaltou que a nomeação à qual a denúncia se refere foi assinada em 6 de fevereiro pelo presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, e pelo então 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Max Russi, com remuneração fixada em R$ 7.327,48.

Conforme a nota, o subsídio de Sidnei chega a R$ 11 mil graças ao acréscimo de auxílio alimentação (R$1.150,00) e de antecipação de adicional de 13ª salário (R$2.910,60).

No TCE, ele afirmou que a nomeação de Loureana Riva foi assinada pelo então presidente do órgão, conselheiro Domingos Neto.

“Além desses fatos rechaçarem qualquer ilação sobre nepotismo, é preciso lembrar que em fevereiro de 2019 não havia clima político institucional de qualquer relação amistosa entre este conselheiro interno e a vice-presidente da ALMT, deputada Janaina Riva, capaz de ajustar supostas nomeações recíprocas em razão de suas duras críticas a minuta de provimento que estabelecia os requisitos para a posse de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a qual classificou o rito de absurdo e aberração, fato amplamente divulgado pela imprensa”, ressaltou Isaías.